Automatização da Tarifa Social da Água, já!

Vivemos hoje um momento particular que requer decisões urgentes. Tivemos de adaptar a nossa vida à nova realidade pandémica. A crescente vacinação deve levar-nos para um caminho de maior segurança e proteção da saúde pública, no entanto, não podemos apagar o rasto e as consequências da crise económica e social que afetou e está a afetar muitas famílias, muitas empresas e coletividades.

Esta crise sanitária, revelou-se por um lado, com a grande solidariedade e interajuda que existiu e permanece entre a população e instituições no apoio aos mais vulneráveis, e por outro lado, assistimos, desde o início, a uma série de despedimentos em massa, um pouco por todo o país e a Nazaré não foi exceção. Assistimos também a um número inqualificável de abusos laborais e de ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, que em muitos casos vêm para a rua sem qualquer direito a indemnização ou sequer garantia de subsídio de desemprego. Uma das medidas proposta pelo Bloco de Esquerda, para travar esta situação de total desprezo pela vida de quem trabalha, foi a proibição dos despedimentos. Propusemos a proibição dos despedimentos nas autarquias e nas empresas municipais e também propusemos que as empresas com lucros não deviam poder despedir. O Governo nacional, que também é do PS, não acompanhou o Bloco neste reforço da proteção laboral e este PS da Nazaré também apresenta uma atitude para quem trabalha que não é de proteção, nem de promoção dos seus direitos, muito pelo contrário, o PS de Walter Chicharro desrespeita os direitos laborais e sindicais dos seus trabalhadores e promove a precariedade na empresa municipal onde preside sem ter sido eleito para tal posição.

Esta crise está longe de ser resolvida e só pode ser combatida com medidas concretas de resposta às dificuldades das pessoas, medidas concretas de proteção sócio-económica, com o acesso à habitação digna, acesso aos transportes públicos, com o direito ao trabalho com direitos, com fundos de emergência que sejam efetivos e não se percam na abundância de requisitos e burocracias, como é exemplo o Regulamento Municipal de Emergência Social da Nazaré, que conta com um montante de 200 mil euros para apoio às famílias, empresas e associações, mas que apresenta uma carga burocrática inaceitável, que dificulta o seu acesso e que vai deixar muitas famílias em situação de pobreza-extrema para trás.

Por proposta do Bloco, aprovámos na Assembleia Municipal, por unanimidade, a Recomendação da Atribuição Automática da Tarifa Social da Água e Resíduos, recomendação que o executivo deveria ter implementado no imediato, respeitando o momento difícil que vivemos e tendo em conta que o concelho da Nazaré, é o concelho onde o custo da água é o mais elevado do distrito de Leiria.

Esta adesão à tarifa automática permite a aplicação automática do desconto da tarifa social nas faturas de todos os agregados com vulnerabilidade económica identificados no município com base nos dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social, tal como já sucede na atribuição da tarifa social da energia;

Uma medida concreta de resposta à crise que o executivo PS de Walter Chicharro colocou na gaveta. Está na hora de reivindicarmos o que foi aprovado, é uma medida fundamental de apoio à população do concelho que a Autarquia deve colocar em prática neste momento, a população não pode esperar mais. 

Artigo publicado no Jornal Região de Cister