Proposta: auscultação, informação, sensibilização e prevenção sobre segurança pública

À luz da Constituição da República, existem direitos fundamentais da vivência numa sociedade democrática, como o direito à informação, à segurança e à liberdade.

A vulnerabilidade social é um fator potenciador da criminalidade, em particular para os mais idosos, que são mais frágeis e necessitam, com frequência, do apoio de terceiros. Face a esta dependência social, é fundamental contribuir para a diminuição dos atos criminais que vitimam as pessoas, em geral e particularmente este grupo de risco, que é um alvo fácil para a criminalidade.

É fundamental auscultar a comunidade, cujos contributos certamente serão determinantes para o levantamento dos fatores que podem potenciar o crime; informar das ocorrências registadas, sensibilizar, consciencializar, alertar para situações de risco, aconselhar, nomeadamente na adoção de medidas preventivas e comportamentos de autoproteção, em casa, nos transportes públicos e na via pública, no intuito de diminuir situações de risco, prevenir e evitar burlas e roubos, dando a conhecer os agentes das Forças de Segurança, conferindo um maior sentimento de segurança.

Considerando que:

I. A perceção geral da população é de alguma insegurança, resultante do conhecimento de furtos a residências, assaltos na via pública e ocorrência de burlas de formas diversas.

II. As Forças de Segurança no exercício de um serviço público, a favor da comunidade, têm como atribuições, entre outras, prevenir a criminalidade, proteger e auxiliar os cidadãos, defender e preservar os seus bens, apoiar em especial os grupos de risco e contribuir para a informação e formação em matéria de segurança dos cidadãos;

III. As Coletividades, cujo papel e importância é amplamente reconhecido, por todos, constituem, pela sua proximidade ao cidadão, um meio de divulgação privilegiado, junto das comunidades locais;

IV. A promoção da segurança compete a todos os órgãos do Estado, constituindo atribuições da Junta de Freguesia, a defesa dos direitos dos cidadãos e apoiar entidades e atividades de interesse para a promoção e a salvaguarda dos cidadãos, a Junta de Freguesia pode ser mais interventiva e contribuir para uma relação de maior proximidade entre a Forças de Segurança e os cidadãos;

V. Por último, que só trabalhando em conjunto, representando o que deve ser a vida em comunidade, é possível dar uma resposta eficaz às necessidades dos cidadãos.

O eleito do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia de Freguesia da Marinha Grande, reunida a 26 de setembro de 2018, DELIBERE recomendar à Junta de Freguesia da Marinha Grande:

1. Estabelecer um protocolo de cooperação com as Forças de Segurança, que atuam na Freguesia, nomeadamente a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), para calendarizar sessões de auscultação, informação, sensibilização, e prevenção de segurança pública, dirigida à comunidade, particularmente aos cidadãos mais idosos, fomentando uma relação de maior proximidade entre a Forças de Segurança e os Fregueses, no sentido de potenciar um ambiente mais seguro, aumentando a perceção de segurança;

2. Que estas sessões tenham um caracter periódico, decorrendo preferencialmente na sede de cada uma das coletividades da Freguesia, que tenham disponibilidade para receber a iniciativa;

3. Que em momento subsequente, o referido protocolo, seja remetido a esta Assembleia para aprovação, conforme requerido pela Lei;

4. Que esta proposta seja enviada:

• às Forças de Segurança, que atuam na Freguesia;
• às diversas coletividades da Freguesia;
• às Assembleias de Freguesia da Vieira de Leiria e da Moita, como apelo a que sigam o mesmo exemplo;

5. Dar conta, na próxima sessão desta Assembleia, das diligências efetuadas.

Marinha Grande, 18 de Setembro de 2018

Sesinando Araújo

Membro da Assembleia de Freguesia pelo BE