Discussão do Orçamento Municipal da Nazaré para 2025

O Bloco de Esquerda apresentou nove propostas a incluir no orçamento para 2025 no concelho da Nazaré. O executivo do PS incluiu três delas na versão final do documento:

1. A construção de parques infantis inclusivos, assegurando que todas as crianças, independentemente das suas capacidades e mobilidade, possam brincar e conviver, em conjunto, com a mesma dignidade.
2. A automatização da Tarifa Social da Água, que dispensa burocracias e garante o apoio direto às famílias mais vulneráveis num concelho onde os custos da água são dos mais altos do distrito.
3. A contratação de um tradutor de Língua Gestual Portuguesa, um compromisso que não só amplia a participação inclusiva, mas reforça o caráter democrático desta Assembleia.

Nesse sentido, a deputada municipal do Bloco, Telma Ferreira, absteve-se na votação do orçamento nas sessões da Assembleia Municipal de 10 e 27 de dezembro. "Esta abstenção é um voto de vigilância ativa. O Bloco estará atento e firme, como sempre, para garantir que as promessas se transformem em ações e que a Nazaré continue a caminhar para um futuro mais justo, mais solidário e mais inclusivo", justificou a representante do Bloco.

O orçamento acabou por ser chumbado na sessão de 10 de dezembro, com abstenções e ausência de votação imprevistas no grupo autárquico do PS. Na nova votação no dia 27 de dezembro, o executivo acabou por apresentar exatamente o mesmo documento, sem qualquer alteração. Com 11 votos contra, 11 votos a favor e a abstenção do Bloco, o orçamento acabou por ser aprovado com o voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal.

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DECLARAÇÃO POLÍTICA - 10 DEZEMBRO

Começo esta declaração política pela partilha das propostas que o Bloco de Esquerda levou à reunião do Estatuto de Direito à oposição.

Para o Orçamento de 2025

1. Responder à falta de habitação digna, com rendas acessíveis. Atualizar a Estratégia Local de Habitação.
2. Transportes públicos gratuitos para jovens, maiores de 65 anos, desempregados/as e pessoas com deficiência.
3. Verba dedicada à construção de parques infantis inclusivos.
4. Por uma escola inclusiva, moderna e democrática: aumentar a verba direcionada ao apoio escolar.
5. Aplicar a atribuição da Tarifa Social da Água Automática, através dos mecanismos previstos para o efeito, dispensando a apresentação de requerimento, nos termos do Decreto-Lei nº147/2017, medida fundamental de apoio direto à população mais vulnerável num concelho em que os custos da água são os mais elevados no distrito.
6. Aumento do Orçamento Participativo para 50. 000 €.
7. Excluir de apoios públicos entidades que recorrem a trabalho precário.
8. Apostar na neutralidade climática e eficiência energética dos edifícios e habitações da autarquia até 2030, de forma a contribuir para o combate às alterações climáticas, a luta mais urgente do nosso tempo.
9. Contratação de um/a profissional para assegurar a tradução de todas as Assembleias Municipais em Língua Gestual, garantindo que este momento de responsabilidade pública seja o mais inclusivo e democrático possível. Proposta de alteração do BE ao regimento, aprovada por unanimidade.

O Bloco de Esquerda tem sido, nesta Assembleia, uma força de transformação e defesa intransigente dos direitos sociais, ambientais e económicos da população da Nazaré.

Com apenas um deputado eleito, conseguimos avanços fundamentais, como um Regimento Municipal que garante a intervenção do público antes do período da ordem do dia, tanto em Assembleias ordinárias como extraordinárias, a transmissão em direto de todas as sessões e o início da descentralização das reuniões, permitindo que a política chegue mais perto das pessoas.

A inclusão tem sido um dos pilares da nossa atuação, e não apenas em palavras. A nossa proposta para a contratação de um tradutor de Língua Gestual Portuguesa para traduzir todas as Assembleias Municipais foi aprovada por unanimidade, e o compromisso do executivo em concretizá-la em 2025 reforça a relevância da nossa luta. Inclusão é democracia. Inclusão é respeito. Inclusão é construir uma Nazaré para todas e todos.

É com este mesmo sentido de responsabilidade que o Bloco de Esquerda, pela primeira vez, desde 2005, irá abster-se na votação do Orçamento apresentado pelo executivo PS. Esta decisão não é um ato de submissão, nem de fragilidade, mas uma posição fundamentada no compromisso do executivo em integrar e concretizar propostas
estruturantes do Bloco.

Na reunião prévia que o executivo propôs (pela primeira vez) a todos os representantes partidários e na sessão dedicada ao Estatuto do Direito à Oposição, o executivo comprometeu-se com três medidas relevantes para o Bloco de Esquerda:

A construção de parques infantis inclusivos, assegurando que todas as crianças, independentemente das suas capacidades e mobilidade, possam brincar e conviver, em conjunto, com a mesma dignidade.

A automatização da Tarifa Social da Água, que dispensa burocracias e garante o apoio
direto às famílias mais vulneráveis num concelho onde os custos da água são dos mais
altos do distrito.

A contratação de um tradutor de Língua Gestual Portuguesa, um compromisso que
não só amplia a participação inclusiva, mas reforça o caráter democrático desta
Assembleia.

Estas medidas, já aprovadas, são conquistas do Bloco, mas o compromisso de concretização, em 2025, pelo executivo PS demonstra que a persistência política é o caminho para alcançar mudanças reais.

O executivo assumiu também a urgente necessidade de requalificação do parque de habitação social da Nazaré, uma das lutas prioritárias do Bloco.

E comprometeu-se com a criação do cartão do munícipe, que irá permitir um pacote de viagens gratuitas pelo concelho, uma medida que, apesar de insuficiente, aponta para o caminho necessário no direito à mobilidade universal.

Iremos fiscalizar de forma constante a concretização deste compromisso assumido pelo PS e continuaremos a exigir ações concretas em áreas como habitação acessível e digna, mobilidade acessível, educação inclusiva e sustentabilidade ambiental.

Lutaremos pelo reforço da verba para o Orçamento Participativo e pela concretização das restantes propostas que trazemos a esta Assembleia.

Esta abstenção é um voto de vigilância ativa. O Bloco estará atento e firme, como sempre, para garantir que as promessas se transformem em ações e que a Nazaré continue a caminhar para um futuro mais justo, mais solidário e mais inclusivo.

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DECALARAÇÃO DE VOTO - 27 DEZEMBRO

O Bloco de Esquerda vai abster-se na votação do Orçamento para 2025. Esta abstenção não é um ato de passividade, é um voto de compromisso e de exigência. Exigência para com o acordo assumido pelo executivo PS, após a sua negociação com o Bloco e que esperamos pela sua concretização em benefício da população do concelho da Nazaré em 2025.

Entre as medidas negociadas e aceites, destaco:

1. A construção de parques infantis inclusivos, garantindo igualdade de acesso a todas as crianças.
2. A automatização da Tarifa Social da Água, facilitando o acesso às famílias mais pobres num concelho onde os custos de água são dos mais elevados do distrito.
3. E a contratação de um Intérprete de Língua Gestual Portuguesa, promovendo maior acessibilidade e participação democrática nas Assembleias.

Estes compromissos são fruto de uma atuação firme, coerente e próxima das reais necessidades da população. A nossa abstenção é um voto condicionado pela expetativa de que estas medidas sejam concretizadas em 2025, como prometido pelo executivo.

Gostaríamos de recordar que o valor de uma força política não reside nos diplomas que ostentam os seus eleitos, mas na capacidade de transformar a vida das pessoas para melhor. Para o Bloco, representar a população do seu concelho é ouvir as suas preocupações, lutar pelos seus direitos e propor soluções concretas para os seus
problemas. É isto que fazemos, e é isto que continuaremos a fazer.

Em democracia, a diversidade de percursos e origens não só enriquece a política, como reflete a pluralidade da sociedade que representamos. Acreditamos que a política não deve ser um espaço reservado a alguns, mas um terreno onde todos e todas possam participar e contribuir.

Assim, reafirmamos que o Bloco de Esquerda continuará a atuar com responsabilidade e vigilância, fiscalizando os compromissos assumidos pelo executivo e exigindo ações concretas em áreas como:

Habitação digna e acessível, com a atualização da Estratégia Local de Habitação.

Educação inclusiva, com o reforço do apoio escolar.

Sustentabilidade ambiental, com a aposta na eficiência energética dos edifícios
municipais.

Estaremos atentos e atentas e continuaremos a ser uma força de transformação em prol de uma Nazaré mais justa, inclusiva e solidária.