“Nenhum governo teve a coragem de dizer a verdade sobre o Novo Banco”
No início da sua intervenção no debate de atualidade sobre o Novo Banco, que contou com a presença do Governo, a deputada bloquista Mariana Mortágua citou as declarações do primeiro-ministro perante o Parlamento e o país: “até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”.
Esta quarta-feira, durante a audição do ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno explicou que esse compromisso do primeiro-ministro era “impensável” e “irresponsável”. Acrescentou ainda que era destinado a disputar “dez segundos de telejornal” e “um slogan de ocasião”. Que “há quem teime em não aprender” e que “não havia qualquer margem para dúvida” de que os 850 milhões tinham que ser pagos.
“Compromisso do primeiro-ministro era público, era explícito, e foi violado”
Perante estas declarações, Mariana Mortágua destacou que não havia mesmo, de facto, margem para dúvida: “O compromisso do primeiro-ministro era público, era explícito, e foi violado”.
Para a dirigente bloquista, existem duas explicações possíveis para esta situação: “Ou estamos a assistir a uma remodelação em direto e o ministro das Finanças sairá do governo porque considera o seu primeiro-ministro ‘irresponsável’. Ou já assistimos a uma remodelação e o ministro das Finanças passou a dirigir o governo”.
Seja qual for a razão, “o que o governo não nos pode dizer é que se compromete a não pagar sem auditoria e que paga sem auditoria, ou que a auditoria é indispensável mas não é necessária”, frisou.
Para Mariana Mortágua, “todo o rigor é imprescindível porque Portugal sabe bem que, sempre que o antigo BES entra por uma porta, saem pela janela centenas de milhões de euros, e com eles voam os compromissos políticos”.
Lembrando que, em 2015, Maria Luís Albuquerque garantiu que a resolução não traria custos para os contribuintes, tendo sido acusada por António Costa de estar a "iludir os contribuintes”, a deputada sublinhou que “até hoje, nenhum governo teve a coragem de dizer aos portugueses a verdade sobre o Novo Banco”.
Processo do BES já custou aos contribuintes 5.030 milhões de euros
“Todo o processo do BES já custou aos contribuintes 5.030 milhões de euros: 3.900 por conta da tal resolução que não teria custos; mais 2.130 perdidos com a tal venda que não teria encargos. E o Novo Banco não deixará de reclamar os 1.000 milhões que sobram da tal garantia pública inexistente”, apontou Mariana Mortágua.
Centeno não tem um plano, ou não quer dizer
Daí resulta que, “no fim da história, o fundo Lone Star ficará com um banco pronto a vender; as empresas que compram as carteiras de créditos tóxicos farão o seu lucro; e os administradores terão os seus bónus. E tudo pago com dinheiro dos contribuintes”.
“Crónica desta anunciada auditoria já vai longa”
A deputada bloquista lembrou ainda a crónica deste anunciada auditoria, “que já vai longa”. Em fevereiro de 2019, a auditoria foi determinada por lei. Um mês depois, Mário Centeno e António Costa defendiam a realização da mesma e o apuramento das responsabilidades. Mais tarde, a auditoria voltou a ser recomendada pela AR. No passado dia 22 abril. O primeiro-ministro era perentório: "A auditoria sobre o Novo Banco que determinamos está em curso, só estará concluída em julho, e é fundamental para fazer as decisões que temos a fazer".
E chegamos ao dia de hoje, depois de o ministro das Finanças ter passado o cheque de 850 milhões ao Novo Banco, ignorando o compromisso assumido pelo primeiro-ministro: “Isto não é uma ‘falha de comunicação’, é um problema político de enorme gravidade. Deixamos de saber se o que vale é a palavra do primeiro-ministro ou se as suas promessas podem depois ser quebradas por um dos seus ministros”, vincou Mariana Mortágua.
Acresce que o valor das chamadas de capital, ou seja, da oferta de ações para suprir uma necessidade financeira pontual, “se já era expressivo, aumentou em 50% para 3.000 milhões de euros” e o banco, que continuou a apresentar prejuízos, decidiu atribuir um bónus de dois milhões de euros aos mesmos administradores “que se têm esforçado por esgotar rapidamente a garantia pública”.
Resumindo: “O acionista Estado tem 10% do capital, pagou a conta dos prejuízos, não tem nada a dizer sobre a atribuição de prémios milionários, e não apurou responsabilidades. A única pressa do Estado parece ser a de colocar na mão da Lone Star mais um cheque de centenas de milhões de euros”, explicou a dirigente bloquista.
Enfatizando que este jogo político não é tolerável, e que “um compromisso é um compromisso e um euro dos contribuintes é um euro dos contribuintes”, o Bloco continua a bater-se pela proibição dos bónus e por garantir que qualquer nova injeção de capital público seja submetida à decisão da Assembleia da República. Se esta proposta tivesse sido aprovada em janeiro, quando o Bloco a pôs à votação, teria impedido a transferência deste 850 milhões.
“Esperamos que, desta vez, a indignação do PSD contribua para a aprovação destas iniciativas”, rematou Mariana Mortágua.
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