Tribunal da Relação de Coimbra rejeita Sentença que obriga a reintegração de trabalhadores na Empresa Municipal da Nazaré

Este processo de abuso laboral teve início em 2014, na recente mudança de ciclo político. O PS ganha as eleições autárquicas em 2013 e no ano seguinte a primeira marca que deixou foi um despedimento coletivo de 17 trabalhadores da empresa municipal Nazaré Qualifica com a justificação de que os postos de trabalho tinham deixado de existir.

Os trabalhadores não se calaram e em 2015 ganharam a sentença no Tribunal do Trabalho em Leiria que declarou a obrigação da reintegração de todos os trabalhadores. O Presidente Walter Chicharro, presidente também da Nazaré Qualifica rejeitou a decisão do Tribunal e reintegrou apenas dois trabalhadores, tendo os restantes ficado a receber o seu vencimento sem poder exercer qualquer tipo de funções.

Em 2016, o Presidente da Nazaré Qualifica Walter Chicharro elaborou uma proposta, que foi assinada pelo mesmo enquanto Presidente da Câmara Municipal da Nazaré e que aprovava o despedimento dos quinze trabalhadores que estavam pendentes. Perante esta situação de violação de sentenças e dos direitos de quem trabalha por parte do atual Presidente da Câmara Walter Chicharro, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre este processo invasivo para a vida destes trabalhadores, cuja resposta foi de total desconhecimento da situação e de indiferença à causa relatada.

Dos quinze, apenas seis recorreram novamente ao Tribunal do Trabalho em Leiria e mais uma vez foi ganha a sentença que declarava o despedimento ilícito e obrigava a empresa municipal a reintegrar os seis trabalhadores e a repor os vencimentos devidos desde o despedimento.

A Nazaré Qualifica recorreu da sentença que o Tribunal de Coimbra veio agora revogar, considerando um ato legal de gestão.

O Bloco de Esquerda esteve com os trabalhadores e trabalhadoras desde o seu início e considera inaceitável a decisão tomada pelo Tribunal da Relação que anula tudo o que foi fundamentado por parte do Tribunal do Trabalho de Leiria.

Defendemos o encerramento da Nazaré Qualifica, pois este é um exemplo de quão promíscua pode ser a relação de poder, de gestão financeira e de acumulação de cargos entre uma empresa municipal (órgão que não foi eleito e que não pode ser fiscalizado pela população e pelos seus deputados municipais) e a Câmara Municipal, de responsabilidade pública, que deve promover os direitos de quem trabalha e dar dignidade de vida à sua população  

Relembramos que em 2013 o presidente da autarquia, Walter Chicharro, disse que a Nazaré Qualifica desenvolvia valências que a tornavam num braço armado do PSD e que essas políticas visavam encapotar a suposta redução de despesas das contas da Autarquia.

O Bloco de Esquerda está solidário com a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras que aguardam que se faça justiça e pela retoma de atividade nos seus locais de trabalho de forma digna.

Núcleo do Bloco de Esquerda da Nazaré