Rocostar: despedimentos, salários em atraso e não pagamento da Segurança Social

A empresa de restauração Rocostar despediu os trabalhadores do estabelecimento que tem nas Caldas da Rainha. Segundo as denúncias que recebemos, o gerente desta empresa, que tem ainda três restaurantes no Bombarral, começou por pedir aos funcionários para fazerem a limpeza do estabelecimento, pois iria encerrar por tempo indeterminado, justificando a decisão com a quebra de rendimentos devido ao atual momento de pandemia. Apesar da promessa de que iria manter o contacto com todos para que a situação fosse regularizada, essa promessa que não foi cumprida. Os trabalhadores não receberam qualquer documento e não foi paga a parte dos ordenados em falta do mês de fevereiro.

As denúncias garantem-nos ainda que, tendo-se dirigido à Segurança Social para perceber que apoio podiam ter nesta situação, tomaram conhecimento que não tinham descontos registados e que nem sequer estavam inscritos como trabalhadores desta empresa. Os testemunhos falam na possibilidade de haver colegas na mesma situação nos estabelecimentos no Bombarral. Trabalhadores e trabalhadoras que começam a sua atividade laboral com promessas de progresso na carreira, formação, descontos, ordenado superior ao mínimo nacional, estão agora numa situação de total vulnerabilidade.

Esta situação é da maior gravidade, configurando irregularidades que devem levar à imediata atuação da autoridade inspetiva. O incumprimento do dever de inscrição e pagamento das contribuições para a Segurança Social é uma ilegalidade muito grave, que tem de ser corrigida de imediato, para que estas pessoas tenham o reconhecimento da sua carreira contributiva e o acesso à proteção social a que têm direito.