Habitação indigna em Leiria: é preciso apurar responsabilidades e evitar situações semelhantes para futuro
No seguimento do caso de uma habitação em condições exploratórias e precárias que acolhia 14 pessoas de forma indigna, situação denunciada pelo Bloco de Esquerda (BE) em setembro e que deu lugar a uma interpelação escrita ao Governo através do Parlamento:
Depois da notícia no Região de Leiria a divulgar o realojamento dos inquilinos do nº40 da Rua Comandante João Belo, no centro da cidade, é imperativo que seja aberto um inquérito por entidade competente para apurar e esclarecer todos os factos, determinar a responsabilidade dos envolvidos e evitar que situações destas se repitam.
Por ação, omissão ou negligência, a autarquia foi conivente com o abuso sobre estas 14 pessoas, num claro risco de saúde pública e para a saúde de cada um dos residentes, como foi destacado pela autoridade de saúde pública de Leiria. Contribuiu, no mínimo, para a invisibilidade do problema que só foi resolvido graças à denúncia do Bloco de Esquerda.
O executivo mostra desconhecimento sobre a vida real dos seus munícipes, e assume-se, como incapaz no exercício das suas competências. Tornou-se evidente que não tem qualquer estratégia habitacional – não existe nenhum programa de sinalização de pessoas em risco habitacional eficaz nem meios (humanos ou alternativas residenciais) para salvaguardar o direito constitucional à habitação.
Há denúncias de que algumas das pessoas ali residentes foram encaminhadas por serviços da segurança social ou municipais o que, a confirmar-se, é especialmente grave, pois tratam-se de instituições públicas a promover a violação a um direito constitucional, o direito a uma habitação digna.
Até à exposição feita pelo BE, verificaram-se também falhas de ação por parte de algumas das associações que eram responsáveis pela prestação de auxílio a alguns destes munícipes.
O caso exposto é um evidente reflexo de duas situações:
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da postura de mero espectador ou conivência do executivo municipal – sem estratégia, ou até mesmo desconhecendo os problemas estruturais da cidade e como resolvê-los, sendo complacente com a situação indigna em que os seus munícipes se encontram;
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da necessidade de existir um programa capaz de identificar situações de carência habitacional, assim como de respostas sociais sérias.
Pode o executivo municipal garantir aos leirienses que não existem situações como esta ou piores?
Está o executivo municipal disponível para investir de forma séria para salvaguardar o direito à habitação dos leirienses?
Continuará o executivo municipal a acompanhar a situação das pessoas realojadas?
São questões a que urge dar resposta cabal e para as quais a realização de um inquérito constitui caminho que o Bloco de Leiria defende que seja percorrido para esclarecimento das muitas dúvidas e assunção de todas as responsabilidades.