Recibos verdes: apoio só em maio? Precários exigem esclarecimento

O Governo fez saber que os formulários de pedido de apoios extraordinários para quem trabalha a recibos verdes vão estar disponíveis a partir desta semana. Já o Ministério do Trabalho recorreu à rede social Twitter para anunciar que o formulário para o apoio por acompanhamento à família está disponível a partir desta segunda-feira, dia 30 de Março; mas que o formulário para requerer o apoio por quebra de atividade apenas estará acessível a partir de quarta feira, dia 1 de abril.

Estes anúncios estão a causar apreensão junto da associação Precários Inflexíveis(link is external). Segundo estes, a informação do Governo parece indicar que os apoios serão pagos somente no mês de maio, uma vez que as regras prevêm que o apoio seja atribuído no mês seguinte ao pedido. Os ativistas consideram que adiar um mês o acesso a apoios nesta altura constitui um abandono de todos os trabalhadores precários.

“As regras definidas pelo Governo referem que este apoio “é pago a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento” (ver o nº4 do artigo 26º do Decreto-Lei 10-A/2020)”, lembram os ativistas, partilhando ainda a informação que consta no site da Segurança Social.

“Assim, ao disponibilizar o formulário apenas no primeiro dia do mês de Abril, o Governo parece estar a decidir que este apoio apenas começará a ser pago em Maio”.

Ainda não está certo quais os rendimentos de referência para requerer apoio e quem poderá estar abrangido e a portaria que deveria regulamentar o apoio extraordinário por quebra de actividade, prevista no próprio Decreto-Lei, não foi ainda publicada.

Os Precários Inflexíveis revelam ter recebido muitas questões por e-mail e através da Plataforma Resposta Solidária que revelam o estado de inquietação de muitos trabalhadores que já perderam rendimentos e temem ficar também sem apoio.

Os ativistas exigem um esclarecimento imediato por parte do Governo. “Muitas das pessoas que trabalham a recibos verdes e que agora ficaram sem trabalho não reúnem as condições para aceder ao subsídio por cessação de actividade (o subsídio de desemprego para recibos verdes), por isso esperam por este apoio de emergência”, lembram. “O apoio a quem ficou subitamente sem rendimentos, ainda para mais numa situação precária, é uma necessidade urgente”.