Proposta: dignificar a Assembleia e promover maior proximidade entre os eleitos e os cidadãos

Considerando que:

i. As assembleias são dos órgãos autárquicos os que mais fielmente espelham as escolhas eleitorais dos cidadãos, dado o maior número de partidos e movimentos políticos representados face aos órgãos executivos;

ii. A Assembleia de Freguesia não deve ser secundarizada relativamente à Junta de Freguesia, pois ambos são órgãos eleitos pelos cidadãos e que têm igual legitimidade;

iii. A página da internet da Junta de Freguesia, constitui um elemento fundamental, para a consagração do direito à informação e à participação, dos cidadãos na vida pública;

iv. Além da visibilidade e divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos autárquicos, os cidadãos da Freguesia da Marinha Grande devem ter acesso direto aos seus representantes na Assembleia da Freguesia, designadamente através de endereços de correio electrónico, meio que deve ser garantido pelo órgão executivo;

Assim, neste sentido o eleito pelo Bloco de Esquerda, na sessão ordinária de 26 de setembro de 2018, propõe que a Assembleia de Freguesia da Marinha Grande DELIBERE recomendar à Junta de Freguesia:

1. Adicionar na página da internet da Junta de Freguesia da Marinha Grande, um campo específico, relativo à Assembleia, à semelhança do que existe para o Executivo, em que para além da consulta dos documentos relativos à actividade da Assembleia de Freguesia, seja divulgada a sua composição, incluindo fotografias e endereços de correio eletrónico dos eleitos (caso estes assim o desejem), com a finalidade de promover um canal direto de comunicação entre os cidadãos e os seus eleitos, facilitando a participação na vida pública através da apresentação de reclamações e sugestões, susceptíveis de contribuírem para a melhoria da freguesia;
2. Criar endereços de correio electrónico, oficiais, para a Assembleia de Freguesia, com a seguinte formulação geral.assembleia@freg-mgrande.pt, e para os membros da Mesa da Assembleia de Freguesia, nomeadamente para o seu presidente, presidente.assembleia@freg-mgrande.pt, ou outra que, por razões práticas, se afigure mais conveniente.

Marinha Grande, 18 de setembro de 2018

Sesinando Araújo,

Membro da Assembleia de Freguesia, eleito pelo BE