Nazaré: voto de saudação ao 1.º de Maio, Dia do Trabalhador

Em 1884, a Federation of Organized Trades and Labor Unions (FOTLU) do EUA definiu a data de 1 de Maio de 1886 como limite para que se estabelecesse uma jornada de trabalho de 8 horas. No dia 1 de Maio de 1886 realizaram-se diversas greves em todo o país e, no dia 4 de Maio de 1886, decorreu em Chicago uma manifestação que originou o massacre de Haymarket.

Em 1889, a II Internacional Socialista, reunida em Paris, declarou o 1º de Maio como dia de luta pelo direito às 8 horas de trabalho.

Em Portugal, o Dia do Trabalhador foi assinalado pela primeira vez em 1890 . Após a Implantação da República, diversos concelhos declaram o dia 1 de Maio dia feriado. Todavia, o dia Dia do Trabalhador só foi declarado feriado nacional após a revolução de 25 de Abril de ‘74.

O primeiro Dia do Trabalhador celebrado livre e nacionalmente foi o de 1974, uma explosão de democracia que juntou milhares de pessoas em diversas cidades do país e que marcou o início de uma conquista de direitos até aí negados: o Estado Social, a Segurança Social, o direito a cuidados de saúde públicos, à educação, à habitação, o direito ao trabalho e ao salário, o direito a férias e a subsídios de férias, a proibição dos despedimentos sem justa causa e a instituição, pela primeira vez, do salário mínimo nacional no valor de 3.300$00 (16,50€). Foi também após esta data que se consagrou o direito à greve, à contratação coletiva e à organização sindical, bem como um novo movimento do trabalho ao nível das empresas, as Comissões de Trabalhadores.

As conquistas de Abril não são dados adquiridos como a realidade infelizmente nos lembra todos os dias. A precariedade ramifica-se em múltiplas e engenhosas versões, seja com recibos verdes, empresas de trabalho temporário, subcontratação, trabalho não declarado, bolsas, estágios ou contratos de emprego inserção.

Celebrar o 1º de Maio é lembrar as muitas conquistas obtidas com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras, mas também lembrar o tanto que já foi retirado e o tanto que há ainda a conquistar.

Assim, a Assembleia Municipal de Nazaré, reunida a 30 de abril de 2024, delibera:

1) Saudar o dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador

2) Saudar as trabalhadoras e os trabalhadores do concelho da Nazaré;

3) Saudar os trabalhadores e trabalhadoras que se encontram sujeitos a maior vulnerabilidade e exploração laboral por serem pessoas migrantes, refugiadas, negras, mestiças, ciganas, por terem uma deficiência ou por serem lésbicas, gays, bissexuais ou transexuais.

4) Saudar as mulheres trabalhadoras e a luta pela igualdade numa sociedade machista e patriarcal que continua a impor-nos uma dupla e tripla jornada de trabalho, acumulando o trabalho com os cuidados da casa e da família.

5) Saudar a coragem de todas as pessoas que lutam contra a precariedade laboral, pela dignidade no trabalho, por direitos laborais, pela defesa da democracia, do progresso social, do emprego, dos salários e das pensões.