Moção contra a prospeção mineira da 'Barosa' aprovada em Marrazes e Barosa

A moção foi aprovada com seis votos contra do PS, seis abstenções (cinco do PS e uma do CH) e os votos a favor do Bloco (um), PCP (um) e PSD (cinco).

Na discussão da moção, o deputado do Bloco de Esquerda recusou a proposta do PS de eliminar o parágrafo sobre a falta de coerência da Câmara Municipal de Leiria quanto a uma tomada de posição sobre a prospeção mineira em causa.

Moção - Contra a Prospeção mineira da Barosa:

A 25 de outubro de 2022, a empresa “Sorgila – Sociedade de Argilas”, com sede na Bidoeira de Cima, submeteu na Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) um requerimento para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino e areias siliciosas numa área de exploração de 76,6 hectares denominada de “Barosa”, localizada sobretudo na União de Freguesias de Marrazes e Barosa (UFMB), mas com parte a expandir-se para a Freguesia de Amor. A exploração poderá ocupar toda a área localmente conhecida como Barroqueiros, Cumeiras e Vale da Sobreira.

A Sorgila afirma que as amostras iniciais devem ser colhidas “à superfície, em locais com taludes naturais junto a caminhos (…) e localizados a diferentes cotas”, não excluindo a “possível abertura de sanjas e poços”. Caso na prospeção a empresa encontre o que procura, o processo poderá desencadear numa exploração feita através da perfuração com giratória, procurando a extração do máximo de matéria possível.

Para já, sobre tudo isto, imperam as dúvidas e falta de garantias quanto à proteção ambiental e salvaguarda da saúde pública e qualidade de vida. Pelo contrário, a Sorgila diminui a importância do coberto vegetal da área e não apresenta no momento qualquer projeto de recuperação do espaço após o término da exploração. São ainda referidos problemas possíveis como a necessidade de cercar o perímetro da extração, a possibilidade de existir excesso de barulho e da criação de poeiras.

Esta situação tem gerado preocupação e contestação das populações, contra as consequências negativas deste tipo de explorações para a saúde pública, a qualidade de vida, a estabilidade dos ecossistemas e os impactos fortes e graves nos sistemas aquíferos. Centenas de pessoas juntaram-se numa sessão de esclarecimento. A União de Freguesias de Marrazes e Barosa e a freguesia de Amor lançaram mesmo um abaixo-assinado contra a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa na Barosa, na sequência da sessão de esclarecimento pública.

Já a Câmara Municipal de Leiria apresenta falta de coerência na sua posição. Em dezembro de 2022 foi votado favoravelmente em reunião de Câmara Municipal um parecer “favorável condicionado” relativo a esta exploração, sem que a Assembleia Municipal ou as Juntas de Freguesia fossem ouvidas (ou tidas em conta, considerando as declarações do Vereador do Ambiente). Entretanto, perante a explosão popular, o executivo anunciou que faria uma exposição à DGEG contra o pedido de pesquisa e prospeção.

Neste processo é fundamental ouvir as populações locais, respeitando-as e ao território que as acolhe, promovendo a divulgação de informação de projetos potencialmente tão impactantes como este, promovendo o debate, a participação pública e a envolvência da população nos processos de tomada de posição.

Assim, a Assembleia da União das Freguesias de Marrazes e Barosa, reunida a 28 de Abril de 2023, delibera:

1. Repudiar o projeto de pesquisa e prospeção mineira na área denominada “Barosa”.

2. Recomendar ao executivo municipal que em situações deste tipo promova ativamente o debate, a participação pública e envolvendo as populações nas tomadas de posição referentes a este assunto, antes de as mesmas serem tomadas.

3. Dar conta destas deliberações: à Câmara Municipal de Leiria, à Assembleia Municipal de Leiria, à Freguesia de Amor, ao Ministério do Ambiente e Ação Climática e DGEG.