Governo cede e alarga apoio a recibos verdes

O governo anunciou o alargamento do apoio aos trabalhadores independentes, que passam a poder ter o apoio por redução de atividade e não apenas pela sua anulação.

O secretário de Estado adjunto do Primeiro-Ministro, Tiago Antunes, disse à Lusa: “além da situação de paragem total de atividade, já prevista, agora especifica-se que também possam beneficiar trabalhadores independentes que registem uma quebra de faturação na ordem dos 40%".

O montante do apoio também poderá ser superior a 438,81 euros.

"Para quem declare até um IAS e meio [cerca de 650 euros], vai receber um IAS, tal como antes estava. Mas cria-se agora um segundo escalão para quem declare rendimentos acima de um IAS e meio. Nestas circunstâncias passará a receber dois terços daquilo que declare com o limite de um salário mínimo nacional", esclareceu Tiago Antunes.

As situações que são alteradas já tinham sido criticadas pela Associação Precários Inflexíveis e pelo deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.

Um passo na direção certa, mas limitado

O deputado José Soeiro escreveu na sua página do facebook:

“O alerta e a pressão resultaram. Pela segunda vez, o Governo muda as regras do apoio aos recibos verdes. Agora, anunciando um limite máximo um pouco maior (mas ainda muito baixo) e permitindo que quem teve quebras significativas mas mantém alguma atividade também seja apoiado”.

O deputado afirma que “é um passo na direção certa”, mas considera que é limitado e que “falta responder aos isentos e a carreiras contributivas menores e mais intermitentes”.

“É preciso redesenhar o apoio de modo a que o valor se calcule em relação ao que as pessoas de facto perderam”, sublinha.

Governo cede, mas dúvidas persistem

A Associação Precários Inflexíveis, por sua vez, escreveu no facebook: “Governo cede e alarga apoio a quem tem quebra parcial da actividade, mas dúvidas persistem e valor continua a ser insuficiente”.

A associação considera que o Governo “teve de ceder, perante a pressão”, mas alerta para as situações que continuam sem resposta, sublinhando que “quem se encontra em período de isenção ou não tem os ‘3 meses consecutivos’ de cumprimento das obrigações contributivas tem de ter solução e tem de ter apoio”.

A associação salienta que falta conhecer o diploma governamental em detalhe e aponta: “Esperamos que o diploma seja conhecido rapidamente e que o Governo divulgue toda a informação. Só aí saberemos quais as soluções para as pessoas em situação mais frágil e que, com estas declarações, continuam sem saber se serão ou não apoiadas num momento de emergência sem precedentes”.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tinha revelado neste domingo que 102.708 trabalhadores independentes já se inscreveram para serem apoiados, desde que a linha de apoio começou a funcionar na passada quarta-feira, 1 de abril de 2020.

Em post publicado na sua página do facebook(link is external), o deputado bloquista José Soeiro afirmou então que “é preciso repensar os apoios sociais” aos trabalhadores a recibo verde temporários e informais.

O deputado destacou três problemas do “apoio extraordinário”: o seu valor, em primeiro lugar; a quem se dirige, em segundo, e que, “ao contrário do que o nome indica”, não é a quem viu reduzida a atividade, mas a quem a viu anulada; e, em terceiro lugar, o apoio “exclui quem está no ano de isenção”.

“Já apresentámos uma proposta, que será votada na quarta-feira no Parlamento, para que o valor do IAS seja o mínimo e para que o máximo seja de 3 IAS, um pouco mais de 1316 euros, dependendo dos rendimentos anteriores e dos respetivos descontos”, afirma o deputado do Bloco de Esquerda.

José Soeiro defendeu ainda que o Governo deveria redesenhar o apoio para fugir à lógica do “tudo ou nada”, de apenas apoiar quem perdeu todo o rendimento, e que “deveria ser uma prestação diferencial”, em que “o valor corresponderia à diferença entre a média de rendimentos mensais que o trabalhador tinha e o que perdeu agora”.

O deputado lembrou também que muitos trabalhadores temporários, contratados a prazo ou em período experimental “não têm acesso nem ao subsídio de desemprego”, nem ao subsídio social de desemprego. “Diminuir para metade os prazos de garantia (6 meses para subsídio de desemprego, 3 ou 2 meses para o subsídio social) cobriria uma parte importante destas pessoas. Esta proposta será votada também na quarta-feira”, escreveu.

O deputado do Bloco de Esquerda recordaóu ainda as pessoas para quem este apoio não funciona, porque têm poucos meses de desconto ou porque são trabalhadores a recibo verde com atividade encerrada e refere que em Espanha foi criado um Subsídio Extraordinário de Desemprego, para estes casos, sugerindo que “o mesmo poderia ser feito em Portugal”.

José Soeiro abordou, por fim, o caso dos trabalhadores informais, “daqueles que nunca tiveram contrato, que nunca contribuíram para a segurança social, cujos patrões nunca cumpriram as suas obrigações para com o sistema de proteção social”, e apontou: “É imperioso encontrar uma solução para estes casos, nos quais se incluem dezenas de milhares de trabalhadoras domésticas sem contrato, mas também muitos trabalhadores que sobreviviam de biscates informais em bares e cafés, ou trabalhadores indocumentados”. Para estas situações, o deputado propõe que se garanta de imediato “o acesso simplificado” ao Rendimento Social de Inserção” (RSI).