BE questiona Governo sobre Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum pós-2020

A Política Agrícola Comum (PAC) é uma das políticas fundadoras da União Europeia (UE). Foi definida pela primeira vez no Tratado de Roma de 1957 com o objetivo de aumentar a produtividade agrícola dos Estados-membros, melhorar o rendimento dos agricultores, estabilizar os mercados e garantir alimentos a preços acessíveis aos cidadãos europeus.

Desde então a PAC tem sofrido inúmeras alterações, mas foi sempre desadequada da realidade socioeconómica e agrícola dos países do sul da Europa. Nas últimas décadas a Comissão Europeia foi alargando o âmbito da PAC, introduzindo alguns mecanismos, ainda que de âmbito muito limitado, para a conservação da biodiversidade e para a mitigação da crise climática por força das reivindicações de movimentos sociais, partidos políticos, organizações não governamentais (ONG) e sociedade civil, reivindicações decorrentes da perda de biodiversidade e da elevada emissão de gases com efeito de estufa causada pelo modelo agrícola tradicionalmente favorecido pela PAC. 

A proposta da Comissão Europeia para a PAC do período 2021-2027 introduz novidades face ao panorama atual. Entre elas está a obrigatoriedade de os Estados-membros desenvolverem planos estratégicos para cumprir os objetivos da PAC. Os planos estratégicos permitem flexibilizar a aplicação de financiamento e a implementação das metas preconizadas na PAC, segundo as necessidades específicas de cada Estado-membro.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda considera que o desenvolvimento do Plano Estratégico para a PAC em Portugal deve abrir-se a múltiplos setores da sociedade, o que o Ministério da Agricultura ainda não possibilitou. O desenvolvimento do Plano Estratégico português deve ser aberto, participado e plural, de forma a responder da melhor maneira aos desafios inerentes a uma produção agrícola acessível e adequada para todas as pessoas, contribuindo para a resiliência do território e garantindo direitos e rendimentos justos aos trabalhadores do setor, enquanto preserva a biodiversidade e o clima.