Intervenção na Sessão Solene da Assembleia Municipal de Leiria de Comemoração do 25 de Abril, pelo representante do Bloco de Esquerda, Frederico Portugal.
Comemoramos o quadragésimo nono aniversário do 25 de Abril de 1974, um dos momentos mais importantes da nossa história coletiva e da construção do nosso País.
O vinte e cinco de abril abriu um processo de transformação social que modelou o nosso presente. A vitória da liberdade e da democracia contra a noite fascista permitiram dar o mote para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.
Conquistaram-se direitos de cidadania, implantou-se a democracia e desenvolveu-se o Estado Social. Conquistou-se o direito à participação política, democratizou-se a educação, criou-se o Serviço Nacional de Saúde com os votos contra do PSD e do CDS, e garantiu-se, na letra da Constituição o direito à habitação. Embora não pareça.
Terminou-se com a guerra e o colonialismo português. A Constituição da República consagrou as liberdades e os direitos democráticos, sociais e laborais conquistados no processo revolucionário.
Em 2022, a inflação superou recordes de trinta anos e, em 2023, continua a crescer. As recentes notícias de um ligeiro abrandamento apenas confirmam o prolongamento da perda de poder de compra de salários e pensões. Ainda que a ritmo oscilante, os preços continuam a subir e de forma mais pronunciada nos bens alimentares.
A espiral inflacionista, aliada a décadas de inexistentes políticas habitacionais e à especulação imobiliária coloca hoje a corda ao pescoço de muitos milhares de famílias. Uma bastaria para ser um problema grave. Hoje temos em mãos uma catástrofe.
Que liberdade há na indignidade e na insegurança? Que liberdade há, senhores e senhoras deputadas, na incerteza se temos um tecto ou não?
A perda de poder de compra, o desemprego e a precariedade laboral são ataques aos direitos de quem trabalha e um obstáculo à liberdade. Ao poder político impõe-se firmeza no combate e a não submissão, como uma espécie de lealdade canina, ao poder económico-financeiro.
A um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo, defendendo o direito constitucional ao trabalho com direitos. A um salário deve corresponder uma vida digna. Não há verdadeira democracia quando a desigualdade e a exclusão social afetam ainda tanta gente no nosso país, privando-a de muitos dos direitos básicos que abril nos deu e que existem formalmente na lei fundamental.
À insegurança laboral, ao aumento do custo de vida e à precariedade habitacional alia-se a erosão da credibilidade das instituições democráticas e a confiança em quem governa, fruto da mentira e da inoperância: veja-se a promessa de uma ETES ou da requalificação da linha do Oeste.
Aqui, inevitavelmente, tenho de me focar no funcionamento dos órgãos autárquicos.
As Assembleias Municipais e de Freguesia devem funcionar como um órgão de escrutínio do poder executivo. A contrario, funcionam apenas como um espaço priviligiado de propaganda acrítica por parte do partido que nela conseguir maioria.
A opacidade das instituições é especialmente notória quando temos em conta o absoluto desrespeito pelo direito de oposição. Que oposição esperam que haja quando os eleitos que não são “profissionais da política” têm de analisar e dissertar sobre relatórios com centenas ou milhares de páginas com meros dias de antecedência?
A tempo inteiro estão apenas os Presidentes de Câmara, os Vereadores e as suas equipas. Isso não se aplica a nenhum deputado na Assembleia Municipal, o tal órgão que “fiscaliza” a Câmara.
Assim se consegue que não exista oposição eficaz. Assim se perpetuam os vícios de sempre e se eternizam no poder os mesmos de sempre, sem perspectiva de alternativa, porque simplesmente não é permitido que esta exista.
O projeto político iniciado no 25 de Abril de 1974, alicerçado em políticas de igualdade, liberdade e fraternidade, deve continuar a ser a matriz sobre a qual tecemos a nossa vida coletiva, orientando a implementação de políticas públicas que garantam direitos iguais para todos, não deixando ninguém para trás.
As conquistas económicas e direitos de cidadania alcançados com a Revolução não são irreversíveis e devem ser defendidos e protegidos contra a exploração laboral, as discriminações e a violência. Manter vivo o espírito de abril implica aprofundar a democracia, e combater as desigualdades e a exclusão social.