Que políticas públicas para uma floresta mais resiliente?
A floresta que temos
A floresta representa o principal uso do solo em Portugal, representando os espaços silvestres cerca de 67% do território, no entanto, apenas 46% dos espaços florestais possuem cadastro predial e 20% do território não possui dono ou este é desconhecido, segundo os dados de perfil florestal divulgados pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) em 2017. A superfície florestal nacional ronda os 3,3 milhões de hectares, dos quais os povoamentos florestais ocupavam 92%. Os Pinheiros Bravos representam 23% dos povoamentos florestais, os eucaliptos 26%, os sobreiros 23%, as azinheiras 11%, os carvalhos 2% e os castanheiros 1% (ICNF,2017). A floresta e os espaços associados contribuíam para a economia com 982 milhões de euros (produção 63%; proteção 10%; conservação 6%; silvo-pastorícia, caça e pesca 22%) segundo a Estratégia Nacional para as Florestas de 2006. Contudo, o rendimento e o emprego silvícola reduziram 32,8%, e 13,2%, respetivamente, entre 2000 e 2011 (GPP, MAFDR).
Contrastando com a realidade europeia, onde a floresta pública representa 40% da área florestal, em Portugal apenas 3% dos terrenos florestais são detidos por entidades públicas, 6% por comunidades locais (baldios) e 92% pertencem a várias centenas de milhar de proprietários privados. Entre os privados, 67% têm uma dimensão inferior a 5 hectares, totalizam 26% da área florestal, não fazem qualquer investimento e apenas metade destes obtém rendimento da floresta, embora de forma irregular. O pinheiro bravo é a espécie dominante entre os proprietários com menos de 5 hectares e o eucalipto entre os proprietários com 5 a 100 hectares. Os proprietários com mais de 100 hectares dominam 55% do território florestal, com maior expressão do sobreiro e da azinheira (Estratégia Nacional para as Florestas de 2006). Grosso modo, esta realidade não se alterou nos últimos anos.
Da totalidade da área florestal nacional, apenas 29% possui plano de gestão florestal, correspondendo essencialmente a matas públicas, propriedades de maior dimensão e Zonas de Intervenção Florestal – ZIF (ICNF, 2017).
Por uma floresta que responda ao interesse público
A resposta política para transformar a floresta portuguesa em função do interesse público tem de ter em conta as dificuldades que resultam da combinação de duas condições estruturais: i) a heterogeneidade da estrutura fundiária, da capacidade de gestão e das motivações dos proprietários; ii) a homogeneidade da sua composição, com duas espécies de crescimento rápido – eucalipto e pinheiro bravo – a representar quase metade da área florestal.
Esta combinação choca com o interesse público, porque é incompatível com a garantia de segurança das populações contra incêndios; é danosa para a preservação de biodiversidade, da água e da fertilidade dos solos; uniformiza e desvaloriza a paisagem; dificulta a diversificação de atividades socioeconómicas essenciais para o desenvolvimento local e fixação da população no interior do país; e subtrai resiliência ao território, tornando-o mais frágil e menos capaz de enfrentar as alterações climáticas. Este foi o resultado de décadas de política florestal produtivista que secundarizou os serviços de ecossistema prestados pela floresta. Hoje o país precisa de um programa de transição ecológica agroflorestal, para abandonar a monocultura e os modelos de produção químico-mecânicos e devolver resiliência ao território, garantindo melhor qualidade de vida para todos.
No âmbito do planeamento e ordenamento do território, uma das ferramentas nacionais mais relevantes são os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), que apesar de terem décadas de história nunca foram devidamente vertidos para os Planos Diretores Municipais, dificultando desta forma a sua concretização. Os PROF em vigor foram revistos em 2019 com base em dados estatísticos do inventário florestal de 2010, mas não é apenas este facto que os torna desadequados à realidade. Favorecem a produção florestal intensiva, assumindo os povoamentos puros de eucalipto como sistema a privilegiar (são mesmo imagem de capa dos referidos planos), apesar da sua hegemonia sobre vastas áreas do território, do comportamento invasor da espécie e da sua grande suscetibilidade aos incêndios. É assim importante garantir a revisão dos PROF e a sua integração nos PDM, dando prioridade a espécies folhosas, autóctones e resistentes ao fogo, garantindo uma paisagem heterogénea e resiliente.
Para ultrapassar as limitações da estrutura fundiária, é necessário investimento público a três níveis distintos, que devem ser complementares em função das condições e objetivos locais:
Capacitação dos pequenos e médios proprietários florestais e agentes locais para a gestão coletiva da floresta, nomeadamente através da criação de Unidades de Gestão Florestal e Zonas de Intervenção Florestal – paradoxalmente, até hoje, a política pública para a gestão coletiva favoreceu essencialmente os grandes proprietários;
Remuneração de serviços de ecossistema essenciais, com o intuito de impulsionar a mudança do uso do solo, abandonando a monocultura de pinheiro e eucalipto nas áreas periféricas às zonas habitacionais, para apostar em espécies autóctones e em sistemas agro-silvo-pastoris, contribuindo para a diversificação da economia local e para a proteção contra incêndios – o Orçamento do Estado 2020 prevê 100 milhões de euros para remuneração de serviços de ecossistema, mas é preciso garantir que serão disponibilizados à população local para transformar a floresta e que não são capturados pelo latifúndio e pela finança;
Expansão da floresta pública, através do controlo e gestão de propriedades abandonadas e nacionalização de áreas estratégicas para garantir serviços essenciais de regulação do ciclo da água e da qualidade do ar – esta medida só é viável se acompanhada de uma grande expansão do aparelho público de gestão florestal, que neste momento está decrépito, sem capacidade para garantir os serviços mínimos das Matas Nacionais e Perímetros Florestais existentes;
Para garantir a transição ecológica agroflorestal é necessário requalificar e construir novos serviços públicos. Com 10 anos para reduzir metade das emissões de gases com efeito de estufa e responder à emergência climática, serão necessárias milhões de plantas autóctones e resilientes ao fogo para, juntamente com a descarbonização da economia, permitir alcançar a neutralidade carbónica. Para garantir a disponibilidade das plantas e a melhor aplicação de conhecimento técnico-científico, o Bloco propõe a requalificação e construção de novos viveiros, assim como a implementação de campos de ensaio públicos para a transição ecológica agroflorestal com cobertura nacional – medidas recentemente chumbadas no debate do Orçamento de Estado, com os votos contra do PS, CDS, IL e Chega e a abstenção do PAN e do PSD.
Para acompanhar estas medidas, defende-se ainda a criação do Serviço Nacional de Apoio à Gestão de Ecossistemas, com o objetivo de assegurar um serviço de aconselhamento especializado para a transição ecológica e uma maior aplicação de conhecimento técnico-científico.
Num período de reformulação da Política Agrícola Comum, aproximando-se a transposição de um novo quadro comunitário, os próximos tempos serão determinantes para o sucesso ou insucesso da política pública no que diz respeito à adaptação do território rural às alterações climáticas. Os dinheiros públicos não podem continuar a ser utilizados para financiar modelos de produção de base extrativista, com homogeneização da paisagem através da instalação de monoculturas. É preciso dar sinais contrários e para tal foi importante o combate pela aplicação de uma taxa sobre as atividades florestais intensivas – da celulose à produção de biomassa para pellets – que depois de “esquecida” pelo Governo, foi recuperada pelo Bloco e aprovada em Orçamento do Estado com os votos favoráveis do Bloco, PS, PCP e PAN, a abstenção do PSD e os votos contra do CDS, IL e Chega.
Fortalecer o dispositivo de proteção civil para proteger a floresta e as populações
Os grandes incêndios ocorridos nos últimos anos, assim como o seu surgimento cíclico ao longo das últimas duas décadas, com enorme destruição de recursos naturais e das economias locais, não indiciam apenas uma estrutura florestal desadequada às condições mediterrânicas, mas também uma grande incapacidade do dispositivo de proteção civil para intervir sobre o território, antes, durante e após os incêndios. Este diagnóstico foi aprofundado por vários relatórios técnico-científicos insuspeitos. O Observatório Técnico Independente, organismo da Assembleia da República que reúne um qualificado corpo de investigadores, analisou o cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e concluiu que quase todos falharam: a redução do número de incêndios com duração inferior a 24h falhou sempre entre 2016 e 2019; incêndios com dimensão superior a mil hectares ocorreram todos os anos desde 2006, exceto 2008; a redução da área ardida para um máximo de 25 mil hectares falhou em cinco dos últimos 10 anos; a redução de ocorrências por reacendimento falhou todos os anos.
O Tribunal de Contas analisou, em 2019, os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e concluiu que os mesmos não se adequam à realidade concreta dos respetivos municípios e que terão sido produzidos apenas para cumprir a lei, possibilitando o acesso a financiamentos.
Tornou-se consensual a ideia de que o país necessita de um novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, com coordenação centralizada numa nova entidade criada na legislatura passada para este fim, a AGIF, mas o Governo atrasou propositadamente a sua criação e ainda não se conhece qualquer plano de ação. Só com uma coordenação e gestão de meios da proteção civil, suportada por competências técnico-científicas e profissionais, será possível garantir a maior proteção dos recursos florestais e das populações contra incêndios e eventos climáticos extremos. Para iniciar este caminho, o Bloco propôs que o Orçamento previsse o estabelecimento, entre o Governo e as autarquias, de um patamar mínimo de investimento. Esta proposta teve os votos contra do PS, PCP e IL, e as abstenções do PSD, CDS e Chega.
Como se percebe pelo resultado das diversas iniciativas parlamentares passadas, para transformar a floresta e compatibilizar as atividades económicas com o interesse público não basta levar iniciativas legislativas a votação na Assembleia da República e conseguir a sua aprovação, é preciso comprometer o Governo com a sua concretização. Para tal, é necessário mudar a relação de forças atual que favorece a política extrativista e para isso é necessário exigência e mobilização social.
Artigo de Ricardo Vicente, publicado na revista Esquerda em março de 2020.