Bloco das Caldas da Rainha declara voto contra o Orçamento e o Plano de Atividades
Considerando que:
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Apesar de o Orçamento apresentar uma evolução positiva no que respeita à despesa corrente devido ao recrutamento de mais trabalhadores, ainda que insuficiente, pois o maior aumento corresponde à integração de trabalhadores da educação através do processo de descentralização de competências, assim mesmo prevê-se menos trabalho precário e melhor prestação de serviços pela autarquia;
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Apesar de o Orçamento apresentar uma evolução positiva no que respeita ao investimento, este corresponde à necessidade de realizar no essencial o que já deveria ter sido realizado em 2020, ainda assim, o Bloco de Esquerda entende não ser suficiente, face à necessidade de resolução urgente dos problemas graves que persistem no nosso concelho. São eles os defeitos na qualidade do abastecimento de água na rede pública que ainda persistem nalgumas zonas e localidades, a falta de habitação com rendas acessíveis, os níveis de pobreza que continuam a existir e a insuficiência na resolução de problemas na rede de transportes públicos;
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Registamos a resposta dada pelo Senhor Presidente relativamente às propostas feitas pelo Bloco de Esquerda, aquando do exercício do direito de Oposição, como um retrocesso no relacionamento com a oposição, tendo em conta a rejeição liminar da referidas propostas com a justificação de que “apresentam sugestões que entende não serem quantificáveis e consequentemente serem passíveis de introduzir no presente Plano e Orçamento” ora esta justificação entra em contradição com o tratamento dado às propostas nos anos anteriores;
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Já que o Estado tem de devolver à autarquia 5% do IRS cobrado, esta verba deveria ser integralmente aplicada na resolução de problemas colectivos, o que se não verifica uma vez que a autarquia decidiu prescindir da utilização de uma parte significativa da mesma, ou seja 957 876 euros.
Assim, por este conjunto de razões o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, vota contra o Orçamento e o Plano de Actividades.
Caldas da Rainha, 24 de Novembro de 2020
O Representante do Bloco de Esquerda, Arnaldo Mendes Sarroeira