Voto de Saudação: Dia Internacional pela eliminação da violência contra as mulheres

A 25 de novembro o mundo assinala a luta pela eliminação da violência contra as mulheres.

É uma luta que registou mundialmente muitos avanços, mas que persiste inacabada. Ainda vivemos numa sociedade culturalmente marcada pelo sexismo em que a brutalidade da dominação masculina se traduz em diversas formas de discriminação e violência que carregam uma indiscutível marca de género.

A pandemia que atravessamos trouxe dificuldades acrescidas à prevenção e ao combate a estas violências, em especial à violência nas relações de intimidade e aos feminicídios. O confinamento reforçou o isolamento de muitas mulheres e aprofundou a sua vulnerabilidade às estratégias de dominação dos agressores tornando mais difícil e arriscado pedir ajuda.

Em Portugal, de acordo com os dados preliminares do Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR, em 2020, já foram assassinadas 30 mulheres, 16 em contexto de relações de intimidade e registaram-se 43 tentativas de feminicídios. Há agora mais 21 crianças órfãs vítimas da violência contra as mulheres.

Na Europa, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual. 80 % das vítimas de tráfico a nível da União Europeia são mulheres. Nos países em vias de desenvolvimento, uma em cada três raparigas casa antes de atingir 18 anos de idade.

São violências abjetas, que rasgam a sociedade e cujas feridas são ainda mais profundas quando se fala de mulheres negras, ciganas, migrantes, trans, lésbicas, com deficiência e tantas outras multiplamente excluídas e discriminadas na sociedade.

Eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas é condição para a igualdade de género e tem de ser um esforço coletivo e internacional. No passado dia 25 de novembro, em Lisboa, concentraram-se centenas de mulheres para reclamar o fim da violência contra as mulheres que já tirou a vida a 30 mulheres só este ano e pedir políticas públicas de combate às desigualdades profundas e por uma justiça livre de discriminação. 

Assim, a Assembleia Municipal da Nazaré, reunida a 11 de dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro e do artigo 3.º, n.º 3 da Lei I-A/2020, de 19 de Março, delibera:

1. Saudar as iniciativas do dia 25 de novembro e o trabalho de todos e todas aquelas que fazem da luta pela eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres condição fundamental para o respeito pelos Direitos Humanos e para uma sociedade livre, democrática e igualitária.

Deputada Municipal do Bloco de Esquerda, Telma Ferreira