Voto de Saudação ao 25 de Abril

Considerando que:

1. O início da pandemia Covid 19 em Portugal, o seu aumento de casos e fontes de transmissão;

2. A 18 de Março de 2020, foi declarado o "Estado de Emergência" que retira direitos e coloca restrições de circulação a toda a população, encerra todos os estabelecimentos comerciais exceto supermercados, farmácias, postos de combustível e restaurantes que funcionem em take-away;

3. Em 19 de Março foi publicada a Lei n.º I-A/2020 que aprova as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, ao estabelecer no artigo 3.º, designadamente no seu n.º 3 que dispõe: “3- Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, até dia 30 de junho de 2020, podem ser realizadas por videoconferência, ou outro meio digital, as reuniões dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, desde que haja condições técnicas para o efeito”;

4. Deve ser relembrada e celebrada a data do 25 de abril de 1974 em sessão solene, relembrando-se a importância desta data no nosso país e dos direitos conquistados, nomeadamente a saúde tendencialmente gratuita e universal e, posteriormente, a criação do Serviço Nacional de Saúde, que tanto tem feito por todas e todos durante esta pandemia;

Assim, a Assembleia Municipal de Caldas da Rainha reunida a 21 de Abril de 2020 em videoconferência, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro e do artigo 3.º, n.º 3 da Lei I-A/2020, de 19 de Março, delibera:

1. Saudar o 46º Aniversário da Revolução de Abril e apelar à participação massiva dos munícipes nas celebrações on-line que relembram e comemoram a data, relembrando que a melhor maneira de ajudar é permanecendo nas suas habitações;

2. Saudar as lutas dos trabalhadores e das populações do concelho que em defesa da nossa saúde asseguram serviços como a recolha do lixo, a venda de bens essenciais, os transportes, o correio, a segurança e a protecção civil, a limpeza e manutenção das estruturas e a escola pública na garantia de alimentação de emergência;

3. Saudar os Autarcas dos Órgãos Executivos da Câmara Municipal e das Freguesias pelas diligências e acções desenvolvidas no âmbito do combate a esta pandemia;

4. Saudar o trabalho de todos os profissionais na área da saúde no combate à pandemia em curso, em particular a todo o SNS e seus profissionais.

O Representante do Bloco de Esquerda

Arnaldo Mendes Sarroeira