Uma Lei de Bases do Clima pelas gerações futuras

O Bloco de Esquerda apresentou a sua proposta de Lei de Bases do Clima na Assembleia da República na passada 4ª feira. O diploma resultou do diálogo com investigadoras e investigadores científicos, ativistas e associações ambientalistas. Prevê a proibição da exploração de petróleo e gás em território nacional e a importação de hidrocarbonetos obtidos através de fraturação hidráulica (fracking). A ser aprovada esta lei representará um passo muito relevante para travar a indústria extrativista e promover a transição energética. Esta iniciativa do Bloco de Esquerda surge depois do cancelamento de 16 contratos de prospeção e produção de petróleo e gás que estavam ativos em 2016, uma vitória que só foi possível com a enorme contestação das populações locais, como foi exemplo no distrito de Leiria, nos concelhos de Peniche e Leiria, mas também em todo o algarve e sudoeste alentejano.

A lei prevê a criação de um Orçamento do Carbono para definir o valor anual do balanço entre as emissões e o sequestro de gases com efeito de estufa, estipuladas por cada área económica, enquanto promove a criação de emprego.

Cria ainda o Plano Nacional para a Adaptação à Crise Climática que determina a resposta climática de planeamento e ordenamento do território, gestão das áreas marinhas, ordenamento florestal e agrícola, sustentabilidade dos recursos hídricos, saúde pública, saúde ambiental e proteção civil.

O diploma do Bloco de Esquerda define metas concretas para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa:

• uma meta ambiciosa para 2030 que corresponde a uma redução efetiva de 60% das emissões face a 2005 (ano de pico de emissões em Portugal)
• a redução contínua de emissões: o valor anual de emissões de gases com efeito de estufa deve ser sempre inferior ao registado no ano ou conjunto de anos anteriores
• os mecanismos para antecipar a data da neutralidade climática que o Governo apenas prevê para 2050.

Ao mesmo tempo que o país reduz as emissões de gases com efeito de estufa, os sumidouros naturais de carbono, como as florestas autóctones, os solos, as pradarias marinhas ou os sapais, são protegidos, preservados e recuperados com o intuito de o país alcançar mais cedo a neutralidade climática.

As previsões de impacto das alterações climáticas indicam que serão as populações mais pobres, com menos recursos e menos capacidade de adaptação que mais serão afetadas, por isso, esta lei de bases tem também um grande pendor de justiça social e climática, promovendo políticas públicas de combate à pobreza energética e à proteção no emprego a quem vê a sua atividade económica encerrada ou convertida para atividades menos poluentes.

A proposta de Lei de Bases do Clima pode ser consultada aqui, assim como os futuros resultados da sua votação.