Saudação à Escola Pública aprovada por unanimidade

A Escola Pública foi uma das primeiras instituições da Democracia a ter de responder rapidamente à pandemia da covid-19, criando um ensino não-presencial de emergência a partir dos recursos pessoais dos professores e dos alunos, e servindo de apoio à comunidade através do acolhimento dos filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais e das refeições que continuou a fornecer aos beneficiários da ação social escolar;

Reveladas as limitações e os riscos sociais, pedagógicos e psicológicos do ensino a distância, a Escola Pública teve de se preparar, mesmo com recursos limitados, para receber milhares de crianças e jovens em condições de segurança neste ano letivo que agora se inicia. O regresso ao ensino presencial é hoje um consenso na sociedade portuguesa, tão grande ou maior do que aquele que levou ao seu encerramento.  Mesmo sabendo que há riscos no regresso, que há dúvidas, pior seria a certeza de uma geração sem educação. 

As escolas, as direções, os profissionais de educação estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para garantir que o início do ano letivo acontece nas melhores condições possíveis. No entanto, são evidentes as dificuldades: a instabilidade criada por um corpo docente envelhecido com milhares de professores pertencentes a grupos de risco; a falta de funcionários provocada por uma portaria de rácios desadequada e cujo reforço devido à pandemia ainda não chegou às escolas;  o desafio de adaptar os espaços físicos às necessidades de distanciamento. 

É inegável que a tarefa dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas seria facilitada se Escola Pública estivesse apetrechada com docentes mais jovens, com reforço da contratação de professores e um plano do Governo que permitissem a redução do número de alunos por turma e a adaptação das escolas ao contexto da pandemia. A pandemia mostrou que o investimento na Escola Pública, além de um desígnio, deve ser uma prioridade nacional.

Assim, a Assembleia Municipal da Nazaré reunida a 25 de setembro de 2020, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1. Saudar a mobilização e o empenho da Escola Pública na resposta aos desafios lançados pela pandemia da covid-19, demonstrando uma vez mais o seu papel essencial no cumprimento dos ideais democráticos da igualdade e da justiça social;

2.  Saudar os professores e as professoras, os profissionais não-docentes, as alunas e os alunos e as suas famílias pelo esforço coletivo para garantir a missão pedagógica e comunitária da Escola Pública.

3. Declarar o compromisso desta autarquia na defesa da Escola Pública e no apoio a todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas para enfrentar os desafios da pandemia de COVID-19.

Deputada do Bloco de Esquerda:

Telma Ferreira