Recomendação: pela reconstrução da Mata Nacional de Leiria

« Considerando que:

1.      A Mata Nacional de Leiria representava a maior mancha florestal em território nacional, de propriedade e gestão públicas, com uma área aproximada de 11 mil hectares e uma história que remonta a mais de 700 anos;

2.     Esta mata nacional foi recentemente vítima de um fogo que se estima ter destruído mais 80% da sua área, tratando-se de uma enorme perda do ponto de vista social, económico, ambiental e histórico, com relevância nacional, mas em especial para o concelho da Marinha Grande;

3.     Foi constituída uma Comissão Popular, em defesa da Mata Nacional de Leiria, que tem demonstrado ser um elemento fundamental na denúncia dos trabalhos em atraso e na reflexão sobre o futuro da mata;

4.     Iniciaram recentemente os trabalhos de proteção dos recursos hídricos locais do processo de erosão dos solos e arrastamento de cinzas que, além de atrasado, aparenta ser insuficiente, pois tratou-se apenas de uma ação pontual no Ribeiro de São Pedro de Moel;

5.     Foram cortados os acessos a várias estradas no interior da mata, impedindo o acesso da população às áreas ardidas sem justificação credível nem criação de qualquer forma alternativa para informação pública sobre os trabalhos em curso;

6.     É necessário iniciar esforços para a reflorestação e gestão da área ardida e para tal há que estudar e avaliar as condições locais, do solo ao clima, de forma a produzir um plano de reflorestação e gestão sustentáveis para uma nova mata, capaz de responder aos desafios do futuro;

7.      A reflorestação do Pinhal de Leiria exige o envolvimento de especialistas e atores locais que devem poder contribuir para o processo de decisão, do levantamento e análise das condições de campo às particularidades de cada serviço a prestar pela mata (preservação de biodiversidade, captura de carbono, proteção dos sistemas dunares, turismo e lazer, adaptação às alterações climáticas, preservação de património histórico, etc.) - só assim teremos uma mata resiliente e que responda ao interesse público.

Assim, a Assembleia Municipal de Marinha Grande, reunida a 29 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, recomenda à Câmara Municipal de Marinha Grande:

1.      Apelar ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos para:

a.      Disponibilizar meios financeiros e operacionais, de forma a reforçar a capacidade de intervenção do ICNF sobre a Mata Nacional de Leiria;

b.     Possibilitar a audição e a participação das organizações locais no processo de planeamento da reflorestação da Mata Nacional de Leiria;

2.     Apelar ao ICNF para dar continuidade aos trabalhos realizados no Ribeiro de São Pedro de Moel nas restantes áreas ardidas, onde o risco de erosão e contaminação de águas seja mais elevado;

3.     A disponibilização de meios operacionais municipais para realização de trabalhos imediatos de proteção dos solos e recursos hídricos de forma a reforçar os meios do ICNF e a concretizar os trabalhos em tempo útil;

4.     Garantir a disponibilização permanente de informação aos munícipes sobre os trabalhos a decorrer na Mata Nacional de Leiria, como forma de sensibilização ambiental e encorajamento para quem tinha uma relação pessoal e familiar com a mata.

Marinha Grande, 29 de Dezembro de 2017

O deputado eleito pelo Bloco de Esquerda,

Nuno Machado »