PS, PAN E PCP chumbam Moção por um Plano de Ação Intermunicipal de despoluição e requalificação da Bacia Hidrográfica do Rio Lis

Na sequência do Projeto Resolução 1371/XIII, apresentado pelo Bloco de Esquerda em 2018 e aprovado na Assembleia da República, onde se recomendava ao Governo a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas através do Grupo Águas de Portugal e das autarquias, assim como o reforço da fiscalização da atividade agropecuária, o Governo lançou o Despacho n.º 6312/2019, de 10 de julho. No mesmo sentido foi aprovada uma Moção do Bloco de Esquerda nas Assembleias Municipais de Leiria e da Marinha Grande, também em 2018.

O referido Despacho do Governo foi emitido de forma conjunta entre o ministro do Ambiente e da Transição Energética e o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, onde se pode ler: 

« Os objetivos de proteção do meio ambiente e de concretização de um modelo de exploração otimizado e de gestão sustentável para os efluentes agropecuários e agroindustriais determinam a necessidade de criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais e que o mesmo seja prestado pelo Estado, através de uma empresa pública do grupo Águas de Portugal, cujo capital social é detido a 100 % pela AdP — Águas de Portugal, SGPS, S. A.. Esta entidade pública, a AdP Energias — Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A., será a entidade concessionária da exploração e gestão do sistema integrado de tratamento e valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais. »

O Despacho supracitado autoriza a “AdP Energias — Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A. (AdP Energias), a realizar os estudos técnicos e económico-financeiros, designadamente a preparação de uma proposta de contrato de concessão, necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais”. Para iniciar este trabalho, determinou ainda o Despacho a autorização de uma transferência do Fundo Ambiental para a Águas de Portugal até 1 milhão de euros. O despacho em causa prevê ainda o envolvimento dos municípios.

Recentemente, após requerimento do Bloco de Esquerda, a Comissão de Agricultura e Mar chamou à Assembleia da República o Presidente do Grupo Águas de Portugal e os Presidentes das Câmaras Municipais de Leiria, Marinha Grande, Batalha e Porto de Mós para uma audição a respeito da despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Lis e da concretização das medidas previstas no Despacho suprarreferido, tendo sido percetível que as autarquias nunca foram contactadas para o efeito e que a Águas de Portugal não tinha qualquer projeto para apresentar. Aguarda-se neste momento a audição do Ministro do Ambiente e da Ministra da Agricultura para o mesmo efeito.

Os presidentes das quatro Câmaras Municipais afirmaram ter toda a disponibilidade para contribuir para a despoluição da bacia hidrográfica e para a construção da ETES. Conhecendo-se diversos focos de poluição com origens distintas e uma vez que os recursos hídricos não conhecem fronteiras entre concelhos, é de toda a relevância que os vários municípios articulem e planeiem os seus esforços de forma a ganhar eficiência.

Assim, a Assembleia Municipal de Leiria, reunida a 11 de Dezembro de 2020, delibera:

1. Recomendar à Câmara Municipal de Leiria que contacte e desenvolva trabalhos em articulação com as Câmaras Municipais da Marinha Grande, Porto de Mós e Batalha de forma a definir e implementar um plano de ação intermunicipal, com duração até 2030, para a despoluição e requalificação da Bacia Hidrográfica do Rio Lis, que contemple:

   1. Requalificação das margens do Rio Lis e seus afluentes (rio Lena, ribeira dos Milagres, ribeira do Sirol, rio de Fora e coletor de Amor);

   2. Redimensionamento e melhoria do sistema de saneamento de águas residuais urbanas;

   3. Construção de Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) com dimensão adequada para a região em articulação com o Grupo Águas de Portugal, o Ministério do Ambiente e o Ministério da Agricultura;

   4. Análise e monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas;

   5. Análise e monitorização da qualidade dos solos;

   6. Ações de sensibilização para as boas práticas ambientais de preservação de recursos hídricos, direcionadas para os profissionais dos sectores agroflorestal, pecuária e indústria;

   7. Definição de metas, calendarização e orçamentação das medidas anteriores;

2. Enviar esta Moção às Assembleias Municipais e Câmaras Municipais de Marinha Grande, Porto de Mós e Batalha apelando à concretização das medidas suprarreferidas.

3. Enviar esta moção ao Ministro do Ambiente e à Ministra da Agricultura, apelando ao Governo que garanta rapidamente a construção da ETES e que capacite e instrua as autoridades competentes para intensificar as ações de fiscalização e penalização de infratores.

Manuel Azenha, deputado municipal eleito pelo Bloco de Esquerda,