Por uma Linha do Oeste integralmente requalificada e funcional

A centenária Linha Ferroviária do Oeste tem um total de 197,9 km de extensão entre a estação ferroviária do Cacém (Linha de Sintra) e a Figueira da Foz, e foi ao longo da sua história uma alavanca essencial de desenvolvimento, especialmente para os diversos núcleos urbanos que se foram surgindo ao longo do litoral da Região Oeste e da Região Centro. Através da sua ligação à linha do Norte, em Coimbra B, garante a continuidade das ligações ferroviárias a todo o território continental.

A última década foi especialmente dramática para a sustentabilidade dos serviços de transporte prestados pela Linha do Oeste, resultado da redução continuada da qualidade do serviço e da falta de material circulante, necessidades ignoradas por sucessivos Governos. A 6 de novembro de 2020 foi, finalmente, celebrado o contrato de consignação das obras de requalificação da Linha Ferroviária do Oeste, entre Sintra e Torres Vedras, entre o empreiteiro e a Infraestruturas de Portugal (IP). Prevê-se que as obras se prolonguem durante os próximos dois anos, com um orçamento de 61,7 milhões de euros. Estas contemplam a eletrificação do troço (43km) e a beneficiação de cinco estações e seis apeadeiros, com criação e melhoria dos acessos às plataformas de passageiros para pessoas com mobilidade condicionada segundo notícias recentes.

No passado mês de outubro, a IP lançou um novo concurso para prolongar a requalificação da linha de Torres Vedras até Caldas da Rainha, através de um investimento no valor de 40 milhões de euros.

Apesar do permanente alerta do Bloco de Esquerda e das várias recomendações apresentadas ao Governo, prevê-se que as empreitadas em curso tenham um alcance limitado, dado que se continua a prever um tempo de viagem mais longo para a ferrovia requalificada do que para as atuais alternativas rodoviárias de ligação a Lisboa. Desta forma, a capacidade de captação de passageiros dependerá, essencialmente, do preço dos bilhetes e da comodidade e funcionalidade das carruagens.

Por estabelecer estão ainda as condições em que vai decorrer a requalificação da linha entre as Caldas da Rainha e o Louriçal. Estando a iniciar os trabalhos de requalificação do primeiro troço, importa relembrar que, em maio de 2018, a Assembleia da República aprovou o Projeto Resolução nº 1368/XIII, por proposta do Bloco de Esquerda, onde se recomenda ao Governo que:

« Aprove todos os procedimentos administrativos necessários para que, logo que as obras da presente fase de modernização da Linha entre Meleças-Caldas se iniciarem, mandate a Infraestruturas de Portugal para desencadear os estudos técnicos para a preparação da 2ª Fase do projeto de requalificação entre Caldas da Rainha – Louriçal, tendo em vista a que o lançamento das obras de requalificação da 2ª Fase se possa seguir à conclusão da 1ª Fase e que a conclusão da modernização integral da Linha do Oeste possa ocorrer até final de 2023” »

O Bloco de Esquerda considera que a requalificação integral da Linha do Oeste, a sua integração na restante rede ferroviária nacional e a articulação com a rede de transportes públicos rodoviários locais são essenciais para o desenvolvimento da Região Oeste e da Região de Leiria. 

Além disso, é fundamental prever a implementação de tarifários vantajosos para os e as utentes do transporte público ferroviário, através da necessária intermodalidade prevista no PART, mas que ainda falta efetivar, nomeadamente através da integração da CP nos passes sociais abrangidos pelo programa de apoio à redução tarifária. 

Este é um projeto estruturante que possibilita a mudança do perfil de mobilidade e um grande contributo regional para mitigar as alterações climáticas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Tome medidas por forma a assegurar que os bilhetes dos passageiros que circulam na Linha do Oeste sejam substancialmente mais baratos do que as alternativas rodoviárias e que os passes sociais abrangidos pelo PART incluam a CP nas deslocações intrarregionais;

2. Equipe a Linha do Oeste com carruagens multifuncionais, que possibilitem aos passageiros o trabalho à distância com acesso à internet, assegurem a existência de áreas dedicadas a crianças, a possibilidade de transporte de bicicletas e incluam livre acesso e lugares reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

3. Promova o planeamento e a operacionalização da intermodalidade em transportes públicos junto das estações ferroviárias das Comunidades Intermunicipais e dos Municípios servidos pela Linha do Oeste tendo em vista a que, na sua proximidade, funcionem interfaces rodo-ferroviários nos horários de chegada/partida de composições ferroviárias

4. Estabeleça ou reformule conceções de transporte público rodoviário entre algumas estações e apeadeiros e sedes de concelho próximas da Linha (Lourinhã-Bombarral, Peniche-Dagorda, Ericeira-Mafra, Cadaval-Bombarral) de modo a possibilitar um maior uso do transporte ferroviário nos concelhos próximos da Linha do Oeste;

5. Mandate imediatamente a Infraestruturas de Portugal para desencadear os estudos técnicos para a preparação da requalificação do troço Caldas da Rainha – Louriçal até final de 2021, de forma a que os trabalhos de requalificação decorram de forma contínua até a requalificação integral da linha;

6. Tome medidas de forma a garantir que o transporte ferroviário na linha do Oeste ofereça tempos de deslocação mais curtos que as alternativas rodoviárias;