Poluição na Bacia Hidrográfica do Lis chega à Comissão Europeia

A Bacia Hidrográfica do Lis, na região centro de Portugal, abrange os concelhos de Leiria, Pombal, Batalha, Marinha Grande, Porto de Mós (distrito Leiria) e Ourém (distrito Santarém). A atividade pecuária fortemente presente origina efluentes, sistematicamente e ilegalmente descarregados nas linhas de água, onde não existem estações de tratamento capazes de receber a quantidade produzida.

A poluição tem décadas, apesar das várias ações de denúncia e dos Projetos de Resolução aprovados pela Assembleia da República Portuguesa em 2018 (371/XIII/3 Recomenda ao Governo a Construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) de Gestão Pública em Leiria) e 2021 (1071/XIV/2.a Por um Programa de Ação para a Despoluição e Requalificação da Bacia Hidrográfica do Rio Lis). No âmbito do PDR2020 estiveram disponíveis 9,1M€ de Fundos Comunitários destinados à construção da ETES, mas foram cancelados, não avançando a obra, por responsabilidade da Recilis. A contaminação representa um problema grave ambiental, de saúde pública e do bem-estar das populações.

Esta situação conflitua com o disposto na Diretiva ‐Quadro da Água. Que medidas serão desencadeadas pela Comissão Europeia para instar Portugal a garantir o seu cumprimento para proteção da Bacia Hidrográfica do Lis?