Pela melhoria das condições de circulação e segurança na Rua Nossa Srª do Amparo

Considerando que:

i. A parte baixa da Rua Nossa Senhora do Amparo, iniciou um processo de requalificação, que passou pela colocação de novo asfalto há cerca de 3 anos;

ii. Daí para cá nunca mais foi recolocada a sinalização horizontal, nem adequada a sinalização vertical;

iii. O Senhor Presidente da Câmara Municipal assim como vários vereadores já foram por várias vezes informados dos perigos que daí decorriam, bem como a necessidade da sua recolocação, não se tendo sentido qualquer efeito prático;

iv. Já ocorreram vários acidentes no cruzamento da Quinta da Matinha consequentes da falta de segurança ao transitar naquela artéria viária;

v. Está em falta a criação de passeios para peões de ambos os lados da Rua, numa extensão de cerca de 80/100 m, entre as residências do Lar Emanuel e os blocos de apartamentos mais abaixo, de forma a garantir a segurança do trânsito rodoviário e pedonal naquela zona;

vi. As pessoas que circulam ao longo da extensão do troço sem passeios fazem-no pela valeta, por entre pedras fixas e soltas e outros obstáculos, ora abaixo, ora cima, ocupando o asfalto destinado aos veículos e colocando a sua vida em risco;

vii. Quando chove, caminha-se na valeta e no asfalto, inundados de água de esgoto conspurcada, que ano após ano, continua a jorrar para fora das caixas do coletor geral das águas de esgoto e pluviais, situação que já foi identificada mas continua sem solução;

viii. Não podemos esperar que aconteça algum acidente grave para, então, se lamentar a ocorrência e pensar, aí, em retificar a situação;

ix. Ainda existe, por enquanto, 1,5m de espaço lateral para se poder fazer o alargamento da via, em toda a extensão da falta de passeios, antes que alguma construção seja efetuada;

x. A possibilidade do desvio de uma parte do trânsito de uma artéria principal, com o muito movimento que tem, para artérias secundárias e mais povoadas, não é uma solução adequada, uma vez que seria mais complicada, morosa, dispendiosa, inimiga do ambiente e stressante para os automobilistas, peões e moradores;

Assim, a Assembleia de Freguesia da U.F.M.B., reunida a 30 de Abril de 2018, ao abrigo do disposto no artigo 9º, n.º2, alíneas i), j) e k) da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1. Recomendar à Câmara Municiapal a implementação de um passeio para peões com dimensão adequada à segurança e circulação dos mesmos na Rua Nossa Senhora do Amparo, adquirindo a um preço justo o terreno necessário à implementação dos respectivos passeios;

2. Recomendar à Câmara Municipal que desenvolva os esforços necessários para a recolocação da sinalética de trânsito que foi removida e colocação da que esteja em falta;

3. Aplicar as medidas necessárias para a requalificação e eventual redimensionamento do sistema de escoamento de águas residuais e pluviais que frequentemente demonstram ser insuficientes ou inadequados nesta rua.

30 de Abril de 2018,

O membro eleito pelo Bloco na Assembleia de Freguesia,

Vitor Tojeira