Orçamento do Estado melhorou com as propostas do Bloco, mas continua insuficiente
Terminou ontem o período de debate, negociação e votação do Orçamento do Estado (OE) para 2020. O Bloco de Esquerda bateu-se até ao último dia para melhorar o Orçamento e responder às necessidades do país. O OE foi aprovado com os votos favoráveis do Partido Socialista e as abstenções do Bloco, PCP, Verdes, PAN e Joacine. Votaram contra o PSD, CDS, IL e CH.
O PS decidiu governar sem realizar acordo programático com os partidos à sua esquerda e esse facto é notório nas medidas previstas no OE, porque não contempla aumentos reais de salários ou pensões para a generalidade da população, não tem avanços significativos nos transportes públicos coletivos, na melhoria de serviços de educação ou no combate à pobreza energética. Contudo, houve várias propostas do Bloco que foram aprovadas (taxa sobre as celuloses, descida das propinas, etc.) e há um conjunto de medidas acordadas na legislatura anterior e que se espera continuidade para execução, como é exemplo a aplicação da nova Lei de Bases da Saúde. As propostas do Bloco que foram aprovadas ao longo de três dias de votação em especialidade podem ser consultadas aqui: 1º dia, 2º dia e 3º dia.
A Comissão Coordenadora Distrital de Leiria destaca 10 propostas relevantes para o distrito de Leiria que foram chumbadas e pelas quais o Bloco continuará a lutar a nível local e nacional:
1.Determinar que pelo menos 50% dos 13,5 milhões de euros que o OE prevê para recuperar as matas litorais ardidas, nomeadamente o Pinhal de Leiria, sejam aplicados no reforço de meios humanos e tecnológicos permanentes do ICNF. Sem esta clausula, o Governo pode gastar este dinheiro em serviços e o ICNF continua sem meios para gerir as matas. (proposta nº 333).
Sentidos de voto: PS, IL – Contra; PSD, CDS, PAN e CH – Abstenção; BE e PCP – Favorável
2.Duplicar atribuição gratuita de plantas autóctones para reflorestação para projetos municipais, escolares ou de iniciativa cidadã através do programa Floresta Comum (proposta nº 515).
Sentidos de voto: PS, CDS, CH e IL – contra; PSD, PCP e PAN – abstenção; BE – Favorável
3.Construção/requalificação de viveiros públicos em todas as regiões agrárias para multiplicação de espécies autóctones e variedades tradicionais para apoiar a reflorestação e transformação ecológica da floresta e da agricultura (proposta nº 516).
Sentidos de voto: PS, CDS e IL – contra; PSD, PCP e PAN – abstenção; Bloco – Favorável.
4.Criação de campos de ensaio públicos em todas as regiões agrárias para apoiar a reflorestação a transformação ecológica da floresta e da agricultura (proposta nº517).
Sentidos de voto: PS, CDS, IL, CH – contra; PSD, PAN – abstenção; Bloco – Favorável.
5.3 milhões de euros para reforço do número de vigilantes florestais (proposta nº78).
Sentidos de voto: PSD – Contra; PS, CDS, PAN, CH – abstenção; Bloco, PCP e IL – Favorável
6.Programa para requalificação de mercados e feiras municipais + 1/3 da área a adjudicar a produtores locais sustentáveis; Foram as duas propostas chumbadas. (propostas nº 518)
Sentidos de voto: PS, PCP, PAN, IL – contra; PSD, CDS e CH – Abstenção; Bloco – Favorável
7.Estabelecimento de um patamar mínimo de investimento na proteção civil em articulação com as autarquias (proposta nº 622).
Sentidos de voto: PS, PCP e IL – Contra; PSD, CDS e CH – Abstenção; Bloco e PAN – Favorável
8.Nas novas áreas e áreas a requalificar de regadio público ficam interditas à prática de monocultura. O Programa Nacional de Regadios prevê mais de 100 milhões de euros para aplicar em 2020 e a sua execução tem sido acompanhada de uma grande implementação de monoculturas intensivas e superintensivas danosas para o ambiente e para a saúde pública. Os campos do Lis estão contemplados neste programa (proposta nº641).
Sentidos de voto: PCP, PS, PSD, CDS, IL, CH – contra; Bloco e PAN – Favorável
9.Criação de uma empresa pública de dragagens, para garantir trabalhos regulares em portos de pesca e sistemas lagunares. Uma medida relevante para a Lagoa de Óbidos, mas também para os portos de Nazaré e Peniche (proposta nº519)
Sentidos de voto: PS, PSD, CDS, IL, CH – Contra; PAN – Abstenção; Bloco – Favorável
10..Interditar a instalação de monoculturas em novas áreas de regadio e em áreas a requalificar através de investimento público, obrigando à prática de rotações e consociações para reduzir o consumo de adubos e pesticidas. Esta medida é relevante para a sustentabilidade das futuras agriculturas a praticar nos campos do Lis, em Leiria e Marinha Grande, mas também noutros investimentos previstos para a Nazaré, Alcobaça, Óbidos e Bombarral (proposta nº641).
Sentidos de voto: PCP, PS, PSD, CDS, IL, CH – contra; Bloco e PAN – Favorável.
Ainda este ano o parlamento voltará a debater e a votar um novo OE, para o ano 2021. Continuaremos a trabalhar para responder aos problemas concretos da população, no distrito de Leiria como no país.