Orçamento: Bloco apresenta 20 propostas para garantir rendimentos, reforçar o SNS e justiça na economia

Terminou esta quarta-feira, às 19 horas, o prazo para apresentação de propostas de alteração ao Orçamento de Estado Suplementar. Em conferência de imprensa, Mariana Mortágua falou sobre as 20 medidas que o Bloco apresentou e que se centram em três grandes áreas: apoios sociais e emprego, melhoramento dos serviços públicos que estiveram na primeira resposta à pandemia, e medidas para implementar mais justiça na economia.

Apesar de reconhecer insuficiências no documento apresentado, Mariana Mortágua entende que a viabilização deste orçamento é importante porque ele dá “provisão orçamental a um conjunto de medidas imediatas de emergência social e económica” para dar resposta à crise.

Apoios sociais e apoio ao emprego

Neste primeiro grupo de medidas, a deputada do Bloco começou por se referir a duas medidas que já foram apresentadas pelo Bloco e aprovadas no Parlamento, na generalidade. Trata-se do subsídio extraordinário de desemprego e da redução para metade do prazo de garantia do acesso ao subsídio de desemprego. Mariana Mortágua não encontra nenhuma razão para estas medidas não serem acrescentadas ao Orçamento Suplementar.

Seguem-se duas medidas relacionadas com os rendimentos dos trabalhadores, o lay-off pago a 100%, “para que os trabalhadores não continuem com cortes salariais impostos por lei”, e o aumento do complemento de estabilização, que já existe, aos trabalhadores despedidos antes do lay-off.

Além disto o Bloco quer uma prorrogação dos apoios sociais enquanto durar a necessidade de emergência associada à crise. “Sabemos que a crise social, em larga medida, só agora começa mostrar os seus efeitos”, sublinha a deputada.

Como última medida deste grupo, Mariana Mortágua falou ainda do apoio aos sócios-gerentes, uma medida vetada recentemente pelo Presidente da República, mas que volta agora a ser discutida na Assembleia

Serviços públicos

A prioridade deste segundo conjunto de medidas é a área da Saúde. O Bloco propõe um “aceleração da concretização” da Lei de Bases da Saúde, ou seja, o fim das taxas moderadoras para meios complementares e de diagnóstico, e exames, quando recomendados por um profissional de saúde. Esta medida está já prevista, mas o Bloco quer antecipar a sua entrada em vigor, para responder à crise provocada pela pandemia, protegendo o acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

O Bloco quer que esteja explícito no Orçamento a contratação de mais 8 mil profissionais para o SNS. “Esta é uma medida importante, que visa dotar o SNS de todos os profissionais de que precisa para responder à pandemia, mas também para dar resposta aos outros serviços que entretanto ficaram paralisados e que vão ter de retomar a sua actividade”, disse a deputada.

Mariana Mortágua acrescentou ainda uma medida para que o subsídio de doença, quando associado à covid-19, seja pago a 100%, e voltou a falar da proposta de um subsídio de risco, ou seja, um acrescento salarial, para todos os profissionais de saúde que estejam na primeira linha de combate à pandemia.

No mesmo pacote de medidas relacionadas com os serviços públicos, a deputada do Bloco apresentou duas propostas relacionadas com a educação. A primeira proposta relaciona-se com as creches. Mariana Mortágua reconhece que “a ausência de creches públicas é um problema para o país” e os pais foram pressionados durante a pandemia a pagar a sua mensalidade para não perder o lugar nestas instituições. Para ir de encontro a este problema o Bloco propõe que não haja perda de lugar na creche quando o pagamento não é efetuado e que o pagamento se possa adequar à perda de rendimentos de cada agregado familiar.

Uma outra medida visa assegurar a contratação de mais professores para reforçar os meios humanos e a Escola Pública.

Por fim, o Bloco apresentou ainda uma proposta para que o Orçamento de Estado compense financeiramente as corporações de bombeiros, dando os recursos para que possam responder a todas as situações de emergência.

Medidas de justiça na economia

O último grupo de propostas tem a ver com medidas de justiça na economia. “Nós não podemos tolerar que se mantenham apoios a empresas que tenham a sua sede em offshores” e “achamos que as empresas com maiores lucros podem dar um contributo”, disse Mariana Mortágua na conferência de imprensa.

É neste sentido que vão as três propostas apresentadas pelo Bloco. Por um lado propõe que as empresas com ligações a offshores não possam beneficiar de apoios públicos, e as empresas que têm mais lucros podem dar um contributo para financiar as medidas que apoiam toda a economia. Este contributo seria feito através do aumento de um ponto percentual em cada escalão da derrama. “É um ponto percentual de um imposto extraordinário para financiar medidas extraordinárias para as empresas e para as famílias que perderam rendimentos”.

Para concluir,  Mariana Mortágua falou da contribuição extraordinária sobre a banca, apresentada pelo Governo, mas que pode ser deduzida em IRC pelos mesmos bancos. Assim, para impedir este efeito, que na prática anula este imposto, o Bloco propõe que esta contribuição extraordinária não possa ser deduzida nos impostos que a banca paga ao Estado.