“Não deixar ninguém para trás na pandemia”: Resolução da Comissão Política do Bloco de Esquerda

Leia aqui a resolução aprovada a 25 de fevereiro pela Comissão Política do Bloco de Esquerda sobre a atual crise do Covid-19 e as respostas necessárias para travar a pandemia e a crise económica e social que ela está a desencadear por todo o mundo.

RESOLUÇÃO DA COMISSÃO POLÍTICA DO BLOCO DE ESQUERDA UMA CRISE INÉDITA
NÃO DEIXAR NINGUÉM PARA TRÁS NA PANDEMIA
ENFRENTAR A RECESSÃO PROTEGENDO AS PESSOAS

A Covid19 é a primeira pandemia da era da globalização. Atingiu rapidamente todos os continentes e nenhum país tem instrumentos para lhe responder de forma eficaz. Não existe ainda vacina ou tratamento e, embora menos agressiva do que outras viroses, esta constitui perigo de vida real para as pessoas mais velhas ou outras com problemas de saúde e está a levar à ruptura os sistemas de saúde de vários países, mesmo dos mais desenvolvidos e com mais meios de resposta.

Na ausência de outros meios, apenas o isolamento social parece capaz de conter o seu crescimento. É essa a estratégia que está hoje a ser seguida por vários países, incluindo Portugal. Este caminho parece ter provado eficácia nas províncias chinesas mais afetadas, bem como na Coreia do Sul. Não havendo ainda conhecimento suficiente sobre a evolução da doença, este parece ser o único caminho para abrandar o seu avanço, preparar os sistemas de saúde e dar tempo à investigação científica.

A contenção da doença tem três obstáculos fundamentais. Em primeiro lugar, o negacionismo de governos nacionais face à pandemia. Foi assim, num primeiro momento, com o governo da China (que corrigiu a sua atuação e é agora ativo na articulação internacional para a travar), mas também com a administração norte-americana de Trump ou o governo britânico de Boris Johnson. É assim com o governo brasileiro, cujo presidente  classifica a crise pandémica como “questão de fantasia”. Em segundo lugar, a globalização económica - que facilitou a rápida propagação da doença sem correspondência de instrumentos de cooperação multilateral - dificulta a implementação de medidas de contenção. Em terceiro lugar, a contenção exige medidas de paralisação da atividade em vários países por períodos longos que resultarão em agravada crise social e económica.

Assim, a resposta à crise pandémica exige tanto medidas sanitárias como medidas económicas e de proteção social. E terá de ser equacionada a três tempos: respostas imediatas, respostas para um período longo de contenção e respostas para recuperação pós surto pandémico.

Somos todos SNS

Nos Estados Unidos, enquanto Trump comparava o vírus a uma simples gripe, o custo total dos tratamentos de uma pessoa pode chegar aos 35 mil dólares. Segundo a imprensa de referência internacional, por analogia com o tratamento de pneumonias, o custo médio do tratamento para Covid19, com seguro de saúde, será de 9 700 dólares ou 20 300 dólares caso haja complicações. Neste momento, o teste ao Covid19 nos Estados Unidos já é gratuito, mas o tratamento não é. O anunciado “helicóptero de dinheiro” de Trump de nada vale face à inexistência de serviço público, universal e gratuito de saúde. As consequências sanitárias e sociais do Covid19 nos países que, por opção ideológica ou falta de meios, nunca criaram sistemas de saúde universais serão calamitosas.

Em Portugal, sabemos que contamos com o Serviço Nacional de Saúde. É assim há 40 anos e agora, em estado de emergência, ainda mais. Quando as organizações internacionais recomendam cuidados universais para conter o Covid19, Portugal tem a garantia de ter um SNS em que, mesmo fragilizado pelo subfinanciamento crónico, a regra é a gratuidade e a universalidade. E os profissionais do SNS, ainda que com legítimas razões de queixa sobre as suas carreiras e condições de trabalho, colocaram-se sem hesitações na linha da frente da resposta à crise e são motivo de orgulho de todo o país.

A resposta sanitária incide em cuidados de saúde e organização social e económica: articular o aumento da capacidade de resposta do SNS com medidas de contenção. É a esta complexidade que deve responder o estado de emergência, ao dotar o governo de mais e mais segura capacidade de intervenção na economia privada.

O Serviço Nacional de Saúde deve incorporar de imediato a capacidade de resposta instalada no setor privado da Saúde. A resposta à emergência não se coaduna com medidas de complementaridade ou contratualização pontual. Toda a capacidade instalada no país deve estar articulada e dirigida pelo SNS para garantir a continuidade dos cuidados de saúde essenciais aos doentes de Covid19 e a todos os outros. A requisição civil dos equipamentos, profissionais e instalações do setor privado é a forma de garantir uma organização coerente da resposta, hierarquizada por critérios de saúde pública.

Em segundo lugar, é urgente responder às falhas de fornecimento que estão a fragilizar a capacidade de resposta. O SNS, as forças de segurança e a restante Proteção Civil, assim como os setores fundamentais da atividade económica e social, precisam de acesso a equipamentos e meios de proteção que estão em falta nos mercados internacionais devido ao enorme aumento da procura e às novas restrições. De ventiladores a equipamentos de proteção individual, passando por máscaras ou gel desinfetante e mesmo material de testes laboratoriais, as falhas sucedem-se. É necessário orientar a produção industrial para responder a esta urgência, adaptando a produção e impedindo a sua exportação sem autorização do Estado, bem como fixar os preços dos produtos essenciais.

Finalmente, a contenção e o isolamento social a que obriga determinam a imposição de controlo de fronteiras, quarentena geográfica e novas regras para diversos setores da economia (encerramentos e alterações de funcionamento para proteção de trabalhadores e público, bem como reforço de produção e serviços nas áreas fundamentais à resposta à crise). Estas medidas, que o Governo vem aplicando, devem ser reforçadas face ao incumprimento nalguns setores (empresas a funcionar sem plano de contingência e pondo em risco a saúde dos trabalhadores, faltam trabalhadores em áreas imprescindíveis de apoio às populações mais vulneráveis) e aprofundadas em articulação com as medidas de apoio à economia e ao emprego.

Proteger o emprego e o salário

Sendo já certo que esta será uma contaminação e uma crise prolongadas, não sabemos quanto tempo durará nem qual será a profundidade do impacto económico do Covid19. Estas incógnitas dependem em grande parte das medidas que vierem a ser adotadas para proteger as pessoas e a economia.

No imediato, é preciso assegurar que a quebra de rendimentos que muitos trabalhadores estão a sentir, sobretudo os mais precários, não coloca em causa o acesso a bens e serviços essenciais, como a energia, a habitação ou as comunicações. Nos setores e locais em que a provisão destes serviços é assegurada pelo Estado, a sua gratuitidade já foi garantida (eletricidade na Região Autónoma da Madeira) ou pode vir a sê-lo rapidamente. Nos restantes casos, para assegurar a todos condições básicas de bem-estar durante a situação de emergência, será necessário enfrentar a resistência das grandes empresas e monopólios privatizados, da banca à EDP, passando pelas comunicações. À banca, em particular, que recebeu milhares de milhões de euros de fundos públicos, deve ser imposta desde já uma moratória à cobrança dos créditos à habitação própria e permanente, sempre que o devedor identifique essa necessidade.

Para garantir o direito à habitação, são ainda necessárias medidas de urgência para proteger os inquilinos. As já decretadas suspensão dos despejos e prorrogação dos contratos de arrendamento, sendo medidas da maior importância, não resolvem o problema da incapacidade de manter o pagamento das rendas face à quebra dos rendimentos. São também necessárias medidas de reforço e reorganização de resposta social de emergência (grupos de risco, violência doméstica), de apoio às famílias e pessoas mais vulnerabilizadas com o encerramento de equipamentos sociais (creches, escolas, ATL, centros de dia e outros) e de proteção social aos trabalhadores excluídos dos apoios regulares em virtude da informalidade ou extrema precariedade dos seus vínculos laborais (recibos verdes, trabalhadoras domésticas, indocumentados).

Mas a proteção dos rendimentos não pode depender apenas de medidas pontuais. A proteção do emprego é a única garantia de que esta pandemia inédita não atirará milhares de pessoas para a pobreza, agravando a crise económica futura. O esforço para suportar o tecido empresarial nestes meses de suspensão da atividade económica valerá de pouco se, neste período, a procura do futuro for destruída pelo desemprego. Porque o emprego é a condição mais importante para a recuperação da economia e das contas públicas, é urgente garantir que todas as empresas, sobretudo as grandes, mantêm todos os postos de trabalho, permanentes ou temporários. Este objetivo, crucial para lidar com a crise e garantir a recuperação futura da economia, não foi ainda garantido pelo Governo nas medidas até agora anunciadas.

Assim, o Bloco de Esquerda defende um pacote de apoio à economia mais robusto e combinado com uma maior condicionalidade, que inclua a proibição de despedimentos (e a reversão dos realizados já sob a epidemia) e a prorrogação ou renovação de contratos precários. Embora as linhas de crédito anunciadas fiquem condicionadas à manutenção dos postos de trabalho permanentes, este requisito não se aplica ao apoios fiscais e outros. Por outro lado, o plano até agora apresentado é tímido, quer em instrumentos, quer em dimensão (o seu peso no PIB é três vezes menor que os apresentados em Espanha, Alemanha ou França). Até ao momento, o governo português não definiu medidas urgentes de apoio às populações e às micro e pequenas empresas já em vigor noutros países europeus (por exemplo no acesso a eletricidade e à suspensão de rendas e hipotecas), nem avançou com formas mais diretas de proteção da economia, como os subsídios à produção ou a nacionalização de empresas estratégicas.

Retirar consequências: a União Europeia após o surto

A primeira reação das instituições europeias ao Covid19 limitou-se a apelos genéricos à coordenação entre Estados-membros. Mais tarde, perante as pressões generalizadas para uma resposta no plano da saúde pública e no da recuperação económica, a Comissão Europeia anunciou um pacote financeiro composto em parte pela realocação de verbas já existentes nos fundos da coesão (aliás a dotação orçamental que a Comissão pretende cortar no próximo orçamento comunitário). Para além de se tratar de valores absolutamente irrisórios, uma parte deles não representa sequer uma dotação adicional, já que se limita a uma redenominação de verbas já existentes.

Entretanto, depois do aumento dos juros da dívida de várias economias da Zona Euro, na sequência de declarações desastrosas de Christine Lagarde, o BCE anunciou um programa de compra de títulos de dívida pública e ativos financeiros, incluindo dívida de empresas. Este programa contribuiu para contrariar essa dinâmica, mas corresponde essencialmente à continuação dos programas de compras de títulos que já estavam em aplicação antes da pandemia.

Mais recentemente, a Presidente da Comissão Europeia anunciou a suspensão das regras orçamentais e a flexibilização das regras sobre ajudas de Estado às empresas. No entanto, estas decisões, que há muito eram propostas pelo Bloco e que pecam por tardias, não constituem uma suficiente resposta europeia, nem à crise de saúde, nem à crise económica. Basicamente, a Comissão compromete-se a não obstaculizar as respostas que já estão a ser dadas pelos Estados nacionais e que, de resto, já pressupunham o incumprimento das regras que a Comissão suspendeu.

As instituições europeias não podem voltar a instalar a armadilha da crise financeira anterior, quando primeiro apelaram aos Estados para gastar, para depois imporem destrutivos programas de ajustamento. A resposta à crise tem de ser mantida durante todo o período de recuperação económica. É ainda necessário garantir que o financiamento destas políticas não assente, como parece sugerir o debate em curso, num endividamento ainda maior dos Estados-membros, que os afundaria ainda mais na dependência financeira. Essa dependência abriria a porta a novas ofensivas de austeridade, que agravariam a crise económica e fragilizariam ainda mais os serviços públicos.

A decisão de suspender ou flexibilizar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento só denuncia a total incapacidade do atual quadro de governação económica para responder a crises, facto já evidente após a crise financeira de 2008. A constatação de que só em estado de emergência são permitidas políticas anti-crise deve levar à alteração dos tratados e à revogação do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A resposta europeia deve incluir o financiamento monetário direto do BCE, nomeadamente através de um mecanismo europeu que apoie políticas de reforço dos serviços públicos, recuperação económica e investimento público, desde logo nas infraestruturas da transição climática. Esse fundo deve ser distribuído pelos Estados-membros na proporção dos fundos de coesão e não deve estar condicionado a medidas de austeridade ou outras imposições da Comissão.

Para além do financiamento monetário, a emissão de dívida conjunta poderia ser um mecanismo mínimo de solidariedade que contribuiria para equiparar as condições de financiamento dos diferentes Estados-membros. Apesar dos apelos de governos como o português, o espanhol ou o italiano, Berlim já se apressou a descartar essa possibilidade, que apelidou de “política fantasma”. A fracassada reunião do Eurogrupo de 24 de março foi incapaz de produzir sequer um comunicado, limitando-se a apontar no sentido da opção alemã por empréstimos aos Estado outorgados pelo nosso já bem conhecido Mecanismo Europeu de Estabilidade. Não há, portanto, qualquer sinal consistente de que o Covid19 possa ser o momento de uma mudança de fundo na União Europeia. Pelo contrário, as tendências de desagregação reafirmam-se perante a nova recessão que a pandemia anuncia.

Finalmente, esta crise é também uma crise global de direitos humanos. A União Europeia que se declara em “estado de guerra” perante a ameaça pandémica é a mesma que despreza e reprime os refugiados em fuga das guerras verdadeiras que a indústria de armamento europeia ajuda a alimentar. É portanto dever absoluto de todas as instituições internacionais assegurar que o combate a esta pandemia chega a todas as pessoas, comunidades e países. Nesse sentido, a União Europeia não pode permitir uma catástrofe humanitária nos campos de refugiados em que o vírus já se está a espalhar. Pelas mesmas razões, devem ser suspensas as sanções que possam, prejudicar a resposta de países terceiros a esta crise, para que todos os Estados possam reagir e proteger as suas populações.

Um Bloco interveniente, vigilante e solidário

Neste novo contexto, o Bloco suspendeu a agenda de iniciativas presenciais, mas mantém uma atividade de acompanhamento permanente da situação e converte a sua atividade pública, sempre que possível, para a esfera online. Assim, serão realizadas sessões públicas temáticas regulares no Esquerda.net, será reforçada a informação diária especializada no portal. A Comissão Política apela à participação de toda a rede ativista do Bloco  nas redes de solidariedade que se constituem localmente, no apoio às pessoas mais vulneráveis e de grupos de risco, bem como nos diversas formas de apoio à distância e no esforço de mapeamento da irresponsabilidade social das empresas que, em plena pandemia, promovem abusos laborais ou despedimentos em plena pandemia. Para esse efeito, é de particular importância o desenvolvimento da plataforma de recolha de denúncias e divulgação de informação Despedimentos.pt, que o Bloco acaba de lançar publicamente.