Modelo de emprego precário "provou ser um dos maiores problemas do país”

Durante uma conferência de imprensa sobre o Orçamento Suplementar, a coordenadora bloquista afirmou que em Portugal e também na Europa “estão a ser debatidas prioridades para a intervenção na economia para a recuperação da crise pandémica e dos efeitos que esta tem do ponto de vista social e económico”.

De acordo com Catarina Martins, a resposta à crise obrigará a uma mudança no paradigma económico e o debate assenta hoje em quatro eixos: necessidade de reindustrialização, transição energética, maior presença do Estado na economia e a segurança de quem trabalha.

"Que paradigma de emprego teremos no futuro?"

Existe, contudo, um tema ausente que é extremamente importante para o Bloco: Que paradigma de emprego teremos no futuro?

“Temos um modelo de emprego baseado na precariedade que se provou ser um dos maiores problemas deste país”, apontou a dirigente do Bloco, defendendo que “o Estado tem responsabilidades no que respeita a erradicar o trabalho informal e o abuso do trabalho precário e mudar o paradigma do emprego”.

Para os bloquistas, é imperativo retirar lições desta crise e da crise da última década, construindo uma resposta que reforce os direitos do trabalho e combata a precariedade que desprotege os trabalhadores e agrava as desigualdades. Para esse efeito, será necessária uma alteração profunda da legislação laboral.

No momento em que se debate o Orçamento Suplementar e a resposta económica aos efeitos da crise pandémica, Catarina Martins apresentou três prioridades de intervenção para que seja possível, desde já, defender o emprego e os rendimentos do trabalho.

Apoio no desemprego e na perda de rendimentos

Conforme explicou a coordenadora bloquista, três das propostas já apresentadas ao Governo visam o apoio no desemprego e na perda de rendimentos.

Em causa está reduzir para metade o período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e prolongar até ao final do ano as medidas em vigor, nomeadamente a redução para metade do período de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego e a simplificação do acesso ao Rendimento Social de Inserção.

É ainda preciso, sublinhou Catarina Martins, prolongar até ao final do ano os apoios extraordinários que foram criados para os trabalhadores independentes, alterando, no entanto, o teto mínimo do apoio de 219 euros para 438 euros em caso de ausência de atividade e garantir um diferencial para a redução do rendimento que assegure, pelo menos, os 635 euros. “O apoio aos trabalhadores independentes não pode mantê-los na pobreza severa”, destacou a dirigente do Bloco.

A terceira medida passa por criar um subsídio de desemprego extraordinário, que deve vigorar até ao final do ano, no valor de um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja 438 euros, aplicável a todos os trabalhadores que não sejam beneficiários de outras prestações de desemprego ou redução de atividade ou cujo valor atribuído seja inferior ao valor do IAS. Esta medida abrangerá, nomeadamente, quem nunca cumprirá os prazos de garantia, quem tem um regime de segurança social que não admite o acesso ao subsídio, como é o caso das trabalhadoras domésticas, quem está em regimes especiais, por exemplo, advogados e solicitadores, e os trabalhadores informais, “como acontece frequentemente na área do turismo”.

Em terceiro lugar, é proposta a criação de um subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade, excecional e temporário. Este, vigorando até ao final do ano, deve ter o valor do IAS (438,81€), sendo aplicável a todos os trabalhadores que não sejam beneficiários de outras prestações de desemprego ou redução de atividade ou cujo valor atribuído seja inferior ao valor do IAS, sem prazo de garantia, permitindo abranger também os trabalhadores informais.

Proteger o emprego e o salário no apoio à economia

Proteger o emprego e o salário no apoio à economia é a segunda prioridade do Bloco. “A proibição dos despedimentos deve ser alargada a todo o tipo de apoios que o Estado dá às empresas, bem como deve abranger os trabalhadores sem vínculo permanente. Há empresas em Portugal que têm usufruído de apoios, como o lay-off, e despediram dezenas de trabalhadores precários, seja porque deixaram os seus contratos a prazo caducar, seja porque dispensaram os trabalhadores de empresas de trabalho temporário e outsourcing”, avançou a coordenadora do Bloco.

Além disso, o Bloco defende que deve haver lugar à substituição do sistema do lay-off, que representa um corte de um terço do salário, por um apoio às empresas com atividade paralisada ou reduzida que mantenham o salário a 100% dos trabalhadores.

Erradicar o trabalho informal e combater a precariedade

A terceira prioridade de intervenção diz respeito a erradicar o trabalho informal e combater a precariedade. Para esse efeito, Catarina Martins explicou que o Bloco propõe que o Estado lance uma grande campanha para a erradicação do trabalho informal e do abuso do trabalho precário. Mediante o requerimento e da declaração sob compromisso de honra exigidos para acesso ao subsídio de desemprego especial, a Autoridade para as Condições do Trabalho poderá trabalhar a partir da formação coligida pela Segurança Social sobre a realidade dos beneficiários daquela prestação.

Urgência imediata de resposta aos surtos em Lisboa e Vale do Tejo

Catarina Martins deixou ainda uma última nota sobre a urgência imediata de resposta aos surtos na zona de Lisboa e Vale do Tejo, lembrando que, muitas vezes, estão em causa trabalhadores deslocados, de ETT e subcontratação, cujas condições de habitação e transportes são determinados pelas próprias empresas.

A coordenadora bloquista reafirmou a necessidade de fiscalizar não só os planos de contingência das empresas, e a sua efetivação, como as condições de habitação e transporte de trabalhadores deslocados.