Intervenção do deputado Ricardo Vicente na Comissão de Agricultura e Mar

« Parece consensual nesta comissão que o principal problema do ministério da agricultura é a falta de meios.

Bem sabemos. Consecutivamente os Governos respondem à falta de meios dos ministérios de duas formas:

1 - a substituição de responsáveis. Exemplos: arderam as matas nacionais e florestas privadas substituiu-se o presidente do ICNF e secretários de estado da administração interna – o desordenamento continua, as áreas ardidas continuam.

2 - reformulação de ministérios (umas vezes atira-se o ambiente para a agricultura, outras atiram as florestas para o ambiente, umas vezes junta-se o mar com a agricultura, outros governos metem o ordenamento do território pelo meio também) – o abandono da atividade agrícola continua, o estatuto da agricultura familiar ainda não funciona, as suiniculturas continuam a descarregar chorumes em linhas de água, o eucalipto continua a ocupar novos territórios e a gestão coletiva da floresta não anda nem desanda.

O país anda neste ram ram há muitos anos e os problemas continuam todos por resolver. A forma como se distribuem as competências entre ministérios e estruturas de estado é pouco importante, o que importa realmente é a adjudicação de meios para colmatar as necessidades, mas os meios são cada vez menos e o território está cada vez mais entregue à sua sorte e aos interesses económicos.

Hoje vivemos o tempo das alterações climáticas. São as gerações actuais que têm de responder a este desafio. A expressão territorial das atividades agroflorestais é muito grande e a produção agrícola e florestal carecem de medidas urgentes de apoio para se adaptarem aos novos cenários climáticos. Ao longo das últimas décadas destruíram-se os serviços de extensão rural do ministério da agricultura, que hoje seriam essenciais, com as devidas adaptações, para construir a resiliência do território aos incêndios e às alterações climáticas.

Hoje é preciso reinventar os serviços de extensão rural e a agricultura, o ambiente e o ordenamento do território são áreas que devem ver os meios dos seus ministérios reforçados. Esse reforço está em falta e as carências de cada serviço não se escondem com as transferências de competências entre ministérios.

Transferir as florestas para o ambiente não semeou pinheiros na Mata Nacional de Leiria, também não aumentou a capacidade de produção dos viveiros florestais públicos, do banco de germoplasma vegetal de Braga nem do banco de germoplasma animal de Santarém. Não aumentou a capacidade de prestação de serviços das Direções Regionais de Agricultura nem do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, nem da Direção Geral de Agricultura e Veterinária. Para responder a estas necessidades, o país precisa de investimento público e de mais profissionais nestes ministérios. Isso não se faz com reformulação de competências dos ministérios.

Hoje estamos aqui preocupados com esta situação, mas é verdadeiramente lamentável que os Governos das últimas décadas, os ministros e as ministras da agricultura, ora do PS, ora do PSD ou CDS, todos sem exceção, tenham andado a brincar às fusões de ministérios e nenhum deles tenha tido a coragem de reverter a sangria de meios humanos e materiais. É por isso que estes serviços atingiram os níveis de degradação que hoje aqui se debate.

Além do desinvestimento geral, congelaram-se progressões de carreiras, congelaram-se contratações, promoveu-se a precariedade nos serviços e agora queixam-se, os partidos que foram governo e até organizações que fizeram acordos de concertação social que mal trataram estes serviços, que os ministérios têm falta de meios humanos e materiais. Como dizem muitos agricultores, querem sol na eira e chuva no nabal. É preciso ter muita lata.

Da parte do Bloco de Esquerda estamos disponíveis para propor e apoiar medidas de reforço de meios humanos e materiais dos ministérios. Retomaremos Projetos Lei e de Resolução para esse fim.

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