Habitação: um direito e uma ferramenta de saúde pública

Esta sexta-feira à noite, o debate on-line do ciclo “ao encontro” foi dedicado ao tema da habitação e contou com a deputada bloquista Maria Manuel Rola, o investigador do ICS Simone Tulumello e o ativista da Associação Rés do Chão, Vasco Barata.

Maria Manuel Rola abriu o debate, afirmando que “o problema da habitação é anterior à crise pandémica” e que “quem vive do seu trabalho tem muita dificuldade em suportar os custos de habitação” atuais. Responder à crise pandémica “leva-nos a pensar na resposta a quem neste momento não tem casa ou vive em sobrelotação”.

A habitação é uma base fundamental para a estabilidade familiar e pessoal, mas “também uma ferramenta de saúde pública”, pois as más condições de habitação estão frequentemente associadas a uma maior vulnerabilidade e a um maior risco para a saúde das pessoas. Para a deputada, é necessário construir soluções que respondam a estas necessidades sem depender do mercado.

Maria Manuel Rola dá o exemplo do município de Lisboa, onde o Bloco tem lutado “para que ninguém seja despejado e por uma suspensão da renda nos regimes apoiados”. Salienta ainda a proposta do Grupo Parlamentar do Bloco para a requisição civil de edifícios devolutos, não só os do Estado, mas também hotéis e alojamentos locais que se encontrem vazios. A título de exemplo diz não se entender “que a Apolo tenha adquirido um vasto património imobiliário e que se mantenha vazio neste momento”.

“Não se pode ficar em casa se formos expulsos de casa”

Simone Tulumello começou por salientar a importância do debate que estava a decorrer, possibilitando a discussão e o confronto de ideias em momento oportuno. Considera que “há escolhas que vieram do passado e nos levaram à situação atual”, sendo necessário refletir hoje sobre decisões diferentes a tomar.

“Estamos a entrar numa crise com grande escala” que sucede a outra, com muitos impactos sobre a habitação. Os problemas atuais e futuros não resultam apenas da subida dos preços, a crise vai fazer baixar as rendas, mas os salários serão mais afetados e por isso o acesso à habitação ficará mais comprometido, esclarece.

Para o investigador, a habitação pública disponível é insuficiente e a situação vai agravar-se. O recente crescimento económico esteve assente no turismo e em fluxos de capital estrangeiro que agora se estancaram. Assim, a economia portuguesa será mais afetada do que as economias assentes na produção industrial e outras. Em estado de emergência, o Governo ainda não fez nenhuma requisição civil e “é preciso que o Estado retome uma parte da economia para responder à crise”, nomeadamente na habitação.

“Os problemas da habitação são coletivos e não individuais”

O ativista da associação Rés do Chão, Vasco Barata, explica que a sua organização foi criada porque os seus fundadores consideram que “os direitos da habitação são coletivos e não individuais”. Perante a ausência de políticas públicas e com isso a falta de compromisso do Estado na garantia da habitação como direito fundamental, esta foi uma forma de quebrar o isolamento, criando uma associação que está “ao lado de quem paga rendas e créditos ao banco e daqueles que não têm habitação”.

Para este dirigente associativo, as respostas do Governo são muito insuficientes, embora considere positiva a “suspensão dos despejos e a proibição da suspensão da água, luz e gás”, falta o resto. Ao contrário do que por vezes é afirmado, “não existe nenhuma suspensão das rendas nem dos créditos hipotecários, o que existe é um adiamento destes pagamentos” e isso levanta vários problemas. “O que ficar agora em dívida vai ser pago depois em prestações durante 12 meses”.

A alternativa é a obtenção de um empréstimo sem juros, com criação de uma dívida ao IHRU. Estes dois caminhos representam ambos um acréscimo de endividamento para as pessoas mais vulneráveis, com um aumento de despesa que vai surgir num momento em que vão ter menos rendimento disponível ou vão mesmo estar desempregadas em consequência da crise que se está a instalar.

Atualmente cerca de “58% dos rendimentos das pessoas são empregues nas rendas da casa”, quando a situação de agravar surgirá uma nova corrida aos despejos, prevê Vasco Barata. E acrescenta: a possibilidade de adiamento das rendas vai criar dificuldades a quem pretenda mudar de casa depois da pandemia, o que pode acontecer com muita gente, pois espera-se uma redução do valor das rendas. Nesse momento, quem recorreu ao adiamento só o poderá fazer depois de liquidado o montante total, o que será ainda mais difícil, pois os salários tenderão a baixar mais do que o valor da renda.

A Rés do Chão defende a “requisição civil de hotéis e alojamentos vagos”, assim como a suspensão ou redução das rendas de forma a que “as pessoas mantenham a taxa de esforço”. Além disso, é importante que a medida seja acompanhada de “apoios do Estado no caso dos proprietários que fiquem com carências graves”.