É preciso transformar a agricultura para responder às alterações climáticas

Senhora ministra do trabalho da solidariedade e segurança social, Ana Mendes Godinho,

As questões que lhe trago prendem-se com a incontornável necessidade de promoção da qualificação profissional e da estabilidade do trabalho agrícola para responder às alterações climáticas e à segurança alimentar do país.

O trabalho agrícola tende a ser menos familiar e mais assalariado e essa mudança tem de ser acompanhada pela garantia de direitos no trabalho. A crescente aplicação de um modelo assente em mão-de-obra barata e sem direitos, cujo carácter sazonal é amplificado pela generalização da monocultura, só pode dar mau resultado. Atualmente, já encontramos em Portugal homens e mulheres que vivem em contentores, com baixos salários e em total precariedade, que percorrem o país, garantindo colheitas, podas e outras operações agrícolas, da cultura da vinha ao olival, da horticultura à fruticultura.

É exemplo a situação de dezenas de milhares de trabalhadores migrantes que respondem a necessidades de trabalho no Sudoeste Alentejano e na Costa Vicentina. Mas também os muitos trabalhadores migrantes que trabalham atualmente em centrais de venda e processamento de produtos agroalimentares, ou nos campos de produção hortofrutícola do Oeste e Ribatejo, nas vinhas da Região Demarcada do Douro ou nos olivais intensivos e superintensivos do Alentejo e Ribatejo.

A necessidade de especialização da mão-de-obra e resposta aos compromissos internacionais para o combate às alterações climáticas exige assim políticas públicas robustas para alterar esta situação. E este é o momento ideal para o fazer, dado que estamos à porta de um novo quadro comunitário da Política Agrícola Comum.

Assim pergunto:

1.     Está o Governo disponível para tomar medidas que condicionem a entrega de apoios públicos ao reforço dos níveis de formação profissional e segurança no trabalho, mas também à existência de contratos de trabalho diretamente com os trabalhadores assalariados?

2.     Está o Governo disponível para instruir a ACT para iniciar uma ação inspetiva a nível nacional de forma a promover estes compromissos?

Consultar vídeo da intervenção aqui:

https://www.facebook.com/838643135/videos/10160412788658136/