É desconhecida a estratégia do Governo para a recuperação da biodiversidade nas Matas Litorais ardidas em 2017

Até à data, não se conhecem os efeitos provocados pelos graves incêndios de 2017 na biodiversidade das Matas Litorais. Estima-se que tenham ardido mais de 24 mil hectares de floresta pública situada na faixa litoral dos distritos de Leiria e Coimbra. Nesta área florestal, existem populações de espécies ameaçadas de extinção cujas condições ecológicas se deterioraram após a ocorrência dos fogos.

No ribeiro de São Pedro de Moel da Mata Nacional de Leiria existe uma população de lampreia-de-riacho (Lampetra planeri) cujo estatuto de conservação é classificado como «criticamente ameaçada» pelo Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. Trabalhos de campo no local sugerem que o tamanho populacional da espécie diminuiu substancialmente após 2017, podendo estar em risco de se extinguir naquela zona. É imperioso atuar de forma célere, especialmente na recuperação da galeria ripícola do ribeiro de São Pedro de Moel, sob pena de se perder irremediavelmente esta valiosa população dulçaquícola.

Outras espécies em risco de extinção que habitam na Mata Nacional de Leiria, como a «ameaçada» enguia europeia (Anguilla anguilla), exigem um olhar atento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Como tal, são necessários planos de recuperação que devem priorizar as espécies com estatuto de conservação desfavorável.

Mais de três anos após a ocorrência dos graves incêndios, não é conhecida qualquer estratégia do Governo para recuperar a biodiversidade das Matas Litorais. As condições ecológicas destas valiosas zonas florestais estão seriamente deterioradas. Estima-se que 86 por cento da Mata Nacional de Leiria ardeu em 2017. Outras Matas Nacionais e Perímetros Florestais da região foram também severamente afetados pelos incêndios, como é o caso da Mata Nacional do Pedrógão (90%), do Urso (54%), das Dunas de Quiaios (63%), e dos Perímetros Florestais de Dunas de Cantanhede (81%) e Dunas e Pinhais de Mira (53%).

O Bloco de Esquerda entende ser necessário adotar medidas urgentes para recuperar a biodiversidade das Matas Litorais. Para isso, é indispensável o desenvolvimento de uma estratégia assente em planos de recuperação de habitats e espécies, priorizando as populações de espécies com estatuto de conservação desfavorável. 

Questionados a 15 de dezembro em sede de audição da Comissão de Agricultura e Mar sobre a existência de uma estratégia e respetivos planos para recuperar espécies e habitats das Matas Litorais, o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e o presidente do ICNF nada adiantaram. 

As políticas de recuperação e conservação da biodiversidade têm sido negligenciadas no país. Os resultados estão à vista: Portugal é o 2.º país da Europa com mais espécies de mamíferos e plantas ameaçadas de extinção, segundo a mais recente atualização da Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza. Na mesma lista, figuram 78 espécies de peixes em vias de extinção presentes em território nacional. Na mesma senda, o último relatório da Agência Europeia do Ambiente concluiu que 72 por cento dos habitats em Portugal apresentam um estado de conservação classificado de «inadequado» ou «mau». É tempo de dar prioridade à biodiversidade que ainda persiste no país.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:   

1. Tem o Governo conhecimento dos efeitos dos graves incêndios de 2017 na biodiversidade das Matas Litorais?

   1.  Em caso afirmativo, quais foram, em concreto, os efeitos nas populações de espécies com estatuto de conservação desfavorável (espécies ameaçadas) que habitam nas Matas Litorais?

   2.  Em caso negativo, por que motivo(s) não averiguou o Governo os efeitos dos graves incêndios de 2017 na biodiversidade das Matas Litorais?

2. Desenvolveu o Governo uma estratégia para recuperar a biodiversidade das Matas Litorais ardidas?

   1.  Em caso afirmativo, em que consiste essa estratégia?

   2.  Em caso negativo, por que motivo(s) não existe uma estratégia para recuperar a biodiversidade das Matas Litorais ardidas?

3. Conhece o Governo o tamanho da população de lampreia-de-riacho (Lampetra planeri), espécie criticamente ameaçada e presente nos cursos de água da Mata Nacional de Leiria no período anterior aos graves incêndios de 2017?

   1.  Em caso afirmativo, qual é o tamanho populacional da espécie?

   2.  Está o Governo disponível para desenvolver um plano específico para recuperar a população?

4. Conhece o Governo os tamanhos populacionais de outras espécies ameaçadas que ocorrem nas Matas Litorais, como a enguia-europeia (Anguilla anguilla)?

   1.  Em caso afirmativo, qual é o tamanho populacional dessas espécies?

   2.  Está o Governo disponível para desenvolver planos específicos para recuperar essas populações?

5. Que ações concretas vai o Governo implementar para melhorar o estatuto de conservação das espécies ameaçadas, bem como o estado dos habitats que existem no território nacional?