“Deixar despedir os trabalhadores não é proteger as empresas”

Em videoconferência organizada esta sexta-feira à tarde, a coordenadora do Bloco de Esquerda reagiu às medidas anunciadas na véspera pelo Governo em resposta à crise económica provocada pela pandemia do Covid-19. E apontou várias lacunas ao decreto recém-publicado, em particular ao não proibir os despedimentos.

Começando por criticar o comunicado do Conselho Europeu, que qualifica como “declaração de verdadeira incapacidade”, Catarina Martins considera que este não avançou nada que o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia não tivessem já anunciado, ficando por conseguir avanços em “medidas solidárias de investimento ou emissão de dívida conjunta (os eurobonds ou “coronabonds”)”.

“Uma União Europeia incapaz nos momentos de crise é não apenas inútil, mas destrutiva. A ausência de qualquer referência às consequências da pandemia nos campos de refugiados e nos países terceiros alvo de sanções económicas revela a irresponsabilidade da União Europeia também no panorama internacional”, defende Catarina.

Generalização de lay-off aprofundará a crise

Em relação às medidas em vigor a partir de agora para reagir ao impacto que o novo coronavírus terá na economia, a coordenadora do Bloco de Esquerda defende que a generalização do lay-off, que “reduz salários” e que “aprofundará” a crise futura, não pode ser a única medida de resposta às empresas com atividade interrompida ou reduzida. O Bloco propôs várias alternativas ao lay-off, entre elas o subsídio direto às micro e pequenas empresas para pagamento de salários.

Porém, a principal crítica é à ausência de uma medida que proíba os despedimentos. Nesta situação, o Governo está a legitimar os despedimentos que já ocorreram e permite que as empresas que já despediram trabalhadores possam receber apoios, sejam eles fiscais, créditos ou suspensão de prestações.

“Deixar despedir os trabalhadores não é proteger as empresas”, defendeu Catarina, lembrando os “efeitos económicos desastrosos” que terá uma vaga de despedimentos. E apontou como exemplo a seguir as medidas de apoio às empresas em vigor em países como Itália ou Espanha, que tiveram como condição a reintegração de trabalhadores despedidos nos primeiros momentos da crise.

“Esse deve ser também o caminho em Portugal: mais apoios às empresas, sim, mas para na condição de manterem os salários e todos os postos de trabalho, reintegrando os trabalhadores despedidos durante esta crise, incluindo precários”, defendeu na conferência de imprensa à distância.

O Bloco considera igualmente necessário reforçar o pacote de medidas de apoio social através da capacitação das autarquias para que possam suspender os pagamentos de rendas municipais, água e outros bens e serviços essenciais, bem como através da criação de “mecanismos de proteção de todo os inquilinos e de baixa dos preços da energia e comunicações durante este período”.

Por último, o partido defende a necessidade de reequacionar a resposta de acompanhamento aos familiares dependentes, sejam as crianças durante o período das férias da Páscoa numa altura em que os ATL estão encerrados, sejam idosos e pessoas com deficiência que não podem recorrer a centros de dia, num período em que aqueles que necessitariam de ficar em casa a prestar cuidados seriam forçados a longos períodos de falta ao trabalho e sem remuneração.

É igualmente necessário incluir proteções para os trabalhadores com vínculos precários, nomeadamente acrescentando a redução do prazo de garantia na prorrogação das prestações sociais e de desemprego, acrescentou Catarina.

Requisição de serviços privados

O Bloco de Esquerda considera “incompreensível” que o Governo esteja a planear acolher pessoas doentes em tendas e pavilhões quando o Estado de Emergência prevê a possibilidade de requisição dos serviços de saúde privados – serviços esses que de momento têm “camas vazias e fazem negócio com o dinheiro público”.

Uma requisição atempada, e antes dos “cenários de rutura” da capacidade instalada dos laboratórios privados, de unidades industriais e hoteleiras seria também uma forma de responder pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde. E de responder também pelos utentes e trabalhadores dos Lares de Idosos, pela garantia de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores mais expostos ao risco, garantindo ao mesmo tempo “condições de isolamento e proteção de grupos de risco e de profissionais da saúde, forças de segurança e equivalentes”, concluiu Catarina Martins, lembrando que essas medidas estão a ser postas em prática por vários países europeus.