Declaração Política: 1º de Maio: o dia da força proletária contra a tirania do patronato

Foi no dia 1 de Maio de 1886, em Chicago, que cerca de meio milhão de trabalhadores e trabalhadoras saíram à rua para reivindicar os seus direitos, nomeadamente, reduzir a carga horária para 8 horas diárias, garantindo assim um equilíbrio entre o tempo de trabalho, lazer e descanso.

Esta manifestação pacífica foi altamente reprimida pela polícia, que tinha como objetivo a dispersão dos seus ativistas. Foram dezenas os trabalhadores mortos e feridos, mas embora com o luto inevitável das vidas perdidas, a luta não foi em vão. Este dia serviu de impulso para que novas manifestações se fizessem e que garantissem progressos legislativos de proteção laboral.

Atualmente, vivemos tempos de extrema exigência com a crise pandémica global, onde novas formas de luta são fundamentais. Não podemos deixar de celebrar dias tão marcantes de outrora e que permanecem essenciais nos dias de hoje

O Bloco de Esquerda, desde o inicio da pandemia tem apresentado propostas para evitar uma crise social, são exemplos: a proibição dos despedimentos, proposta chumbada no parlamento, e a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em situação precária, os mais vulneráveis. Lançámos uma plataforma de denúncia de abusos laborais Despedimentos.pt, que conta com mais de 1000 denúncias feitas um pouco por todo o país.

No distrito de Leiria, são várias as denúncias de abuso laboral em diversas áreas de produção. Perde-se a conta às famílias lesadas pela irresponsabilidade social praticada pelas empresas. No concelho da Nazaré são exemplos a SPAL, que recusou cumprir as medidas de contingência exigidas e impôs férias aos funcionários antes de aderir ao lay-off , e a MD Platics que despediu cerca de 70 precários, justificando a decisão com a quebra de serviço, devido à expansão do vírus.

Neste momento de grandes dificuldades assistimos a um aproveitamento feroz do recrutamento temporário, do período experimental e de contratos a termo certo, por parte das entidades empregadoras. Despedimentos selvagens de milhares de pessoas, que agora se encontram sem qualquer tipo de rendimento. Multinacionais que, na sua maioria, despedem e depois recorrem ao apoio do Estado.

Devemos celebrar o 1º Maio, pela marca que nos deixou, da conquista dos direitos fundamentais de quem trabalha e devemos reclamar este dia para dar continuidade às lutas, cada vez mais urgentes, pelo reforço do direito ao trabalho e para intensificar as medidas de proteção laboral, sobretudo para os trabalhadores de trabalhadoras com contratos precários. É urgente acabar com a flexibilização dos despedimentos.

O trabalho é o pilar primário da estrutura do Estado Social, as autarquias enquanto entidades administrativas públicas locais devem garantir o bem estar da sua população, garantir a defesa dos seus direitos. Promover políticas públicas sólidas que reforcem o direito ao trabalho e que defendam a legislação laboral dos despedimentos selvagens e da precariedade.

Todas e todos nós devemos trazer nos braços a saudação deste dia, o dia em que a luta operária transformou a história e definiu a linha de combate pelos direitos no trabalho.

Assembleia Municipal da Nazaré de 30 de abril de 2020

Telma Ferreira, deputada Municipal do Bloco de Esquerda