Declaração de Voto contra a redução do imposto (IRS) devolvido pelo Estado à autarquia
Considerando que:
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A devolução de parte do IRS aos munícipes contraria o princípio da progressividade do mesmo, beneficiando quem tem mais rendimento, contribuindo dessa forma para o aumento das desigualdades económicas e sociais;
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A quantia em devolução 957 876 euros, ao não ser redistribuída de forma universal nas despesas de investimento da autarquia, penaliza sobretudo os mais pobres.
Assim, por estas razões o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, vota contra a redução do imposto (IRS) devolvido pelo Estado à autarquia.
Caldas da Rainha, 24 de Novembro de 2020
O Representante do Bloco de Esquerda, Arnaldo Mendes Sarroeira