Declaração de Voto contra a redução de imposto (IRS) devolvido pelo Estado à Autarquia

Declaração de Voto apresentada pelo deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Caldas da Rainha

Qui, 19/12/2019 - 11:42

DECLARAÇÃO DE VOTO

Considerando que:

i. A devolução de parte do IRS aos munícipes contraria o princípio da progressividade do mesmo, beneficiando quem tem mais rendimento, contribuindo dessa forma para o aumento das desigualdades económicas e sociais;

ii. A quantia em devolução 819 974 euros, ao não ser redistribuída de forma universal nas despesas de investimento da autarquia, penaliza sobretudo os mais pobres.

Assim, por estas razões o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, vota contra a redução do imposto (IRS) devolvido pelo Estado à autarquia.

Caldas da Rainha, 10 de Dezembro de 2019

Deputado do Bloco de Esquerda: 

Arnaldo Sarroeira

Autarquias
Caldas da Rainha