Catorze lotas do país não estão certificadas segundo norma de segurança alimentar

Bloco de Esquerda questionou o Ministro do Mar sobre a falta de certificação de 14 lotas no país. Das 22 lotas existentes no Continente, apenas 8 têm garantida a certificação da norma de segurança alimentar. A certificação garante, não só o fornecimento de bens alimentares seguros, mas também permite melhorar a rastreabilidade e informação sobre o pescado ao consumidor final.  

 

 

Sex, 20/11/2020 - 21:12

Os representantes nacionais e da região Centro da Docapesca – Portos e Lotas, SA, transmitiram ao Bloco de Esquerda que existem 14 lotas no país sem certificação segundo a norma ISO 22000 – Sistema de Gestão de Segurança Alimentar. Das 22 lotas existentes no Continente, apenas 8 têm garantida a certificação desta norma.

Na reunião levada a cabo no dia 16 de novembro com o Bloco de Esquerda, os representantes da Docapesca informaram ainda que, no distrito de Leiria, a lota de Peniche – a mais importante do país em valor transacionado – dará início ao processo de certificação de segurança alimentar em 2021, e a lota da Nazaré tem o processo de certificação em curso.

As lotas certificadas pela norma ISO 22000 demonstram por esta via que possuem um sistema de gestão de segurança alimentar com capacidade de fornecer produtos alimentares seguros, em conformidade com requisitos legais e regulamentares, como o correto manuseamento e conservação dos bens alimentares. A certificação permite ainda melhorar a rastreabilidade e informação sobre o pescado ao consumidor final.

Dada a centralidade das lotas da Docapesca no abastecimento de pescado em todo o país, importa garantir que estes estabelecimentos asseguram o fornecimento de bens alimentares seguros através de um sistema de gestão de segurança alimentar certificado. 

Neste sentido, é necessário dar início ao processo de certificação das 14 lotas por certificar que ainda existem no país de modo a que estejam em conformidade com os requisitos de segurança alimentar previstos no referencial ISO 22000.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Mar, as seguintes perguntas:

Administração Pública, Trabalho e Emprego