Bloco viabiliza orçamento se tiver medidas para proteger salário e garantir apoios sociais

A Mesa Nacional do Bloco reuniu neste domingo e a direção bloquista fala em avanços na negociação do próximo orçamento suplementar. Os avanços em causa são o prolongamento de todos apoios de emergência até ao final do ano, melhoria das condições dos trabalhadores em lay-off e no subsídio de desemprego, apoios na perda de rendimentos, contratações de reforço do SNS e proteção da habitação. A concretizarem-se “o Bloco deve viabilizar o orçamento suplementar”, esclarece Catarina Martins.

A coordenadora do Bloco avisa porém que o sentido de voto do Bloco de Esquerda “dependerá do aprofundamento dessas medidas”. O partido propõe que se gararanta o pagamento de 100 por cento de salário em lay-off, que o subsídio de desemprego chegue a setores que neste momento estão excluídos, “as trabalhadoras domésticas mas também trabalhadores temporários que não têm ainda os prazos de garantia” foram os exemplos dados, e “questões relativas à proteção do direito à habitação que neste momento se tornam tão urgentes”.

O Serviço Nacional de Saúde é o grande pilar no combate à covid

Na resolução política(link is external) aprovada na tarde deste domingo, o partido analisa a terceira fase de desconfinamento em que há “um momento de menor pressão para o Serviço Nacional de Saúde porque há uma quebra de no numero de internados e pessoas em unidades de cuidados intensivos” mas esta é também “uma fase que está a mostrar também problemas que não foram abordados atempadamente”. Em particular “os perigos dos setores que não pararam”, por exemplo a construção e a distribuição. Trabalhadores que “ficaram sujeitos à utilização de transportes muitas vezes sem condições sanitárias”, com salários muito baixos “e que por via disso habitam sem condições de salubridade”, sintetizou Catarina Martins que acrescentou ser necessário “agir para conter a propagação” devido a estas circunstâncias.

Na resolução aprovada o Bloco reafirma que o Serviço Nacional de Saúde “é o grande pilar para o combate à covid-19” e lembra o caminho “importante” que se fez na última legislatura, dedicada a “reforçar o SNS com um nova lei de bases” e no último Orçamento de Estado em que esta questão “foi também a grande prioridade negocial do Bloco de Esquerda” e assim “foi possível o reforço orçamental que foi muito significativo” julga a dirigente bloquista.

Por isso, nas negociações para o próximo orçamento suplementar, o Bloco continua também a considerar que são “importantíssimas as condições do Serviço Nacional de Saúde”. O partido está apostado em reforçar a capacidade do próprio sistema público de saúde, “e isso significa mais pessoal e mais meios”, pelo que “não podemos perder as pessoas que foram contratadas para responder à crise do covid” e “devem ser antecipadas as contratações que já faziam parte do orçamento de Estado para 2020” e “os equipamentos que devem ser reforçados”.

Mas há um segundo pilar que o Bloco não quer perder de vista: reforçar as condições de acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Com “a paralisação de muitos dos tratamentos programados e também com o medo no acesso ao SNS” há muitas consultas, tratamentos cirurgias em atraso. Para além dos meios para o próprio sistema “as pessoas precisam também elas de mais meios para aceder ao SNS numa altura em que perderam rendimento”, considera a porta-voz do Bloco.

Neste domínio se enquadram matérias como a gratuitidade do transporte de doentes não urgentes para pessoas com carência económica ou com necessidade de saúde desse transporte e também a antecipação do fim das taxas moderadoras nomeadamente nos meios complementares de diagnostico e terapêutica.

Para além do prolongamento e aprofundamento das medidas de urgência no combate à crise, Catarina Martins quer que se enfrente um “problema estrutural” como é o da da habitação. Defendeu assim “não deixar que os centros das nossas cidades fiquem desertos com alojamentos locais que não têm qualquer procura e colocando toda esta oferta como arrendamento acessível de longa duração.

Pela democracia, contra o racismo e opondo-se a qualquer austeridade futura

A coordenadora bloquista apresentou ainda algumas das outras questões que a resolução política do Bloco aborda. Sobre questões europeias e o fundo de recuperação o partido tem duas preocupações essenciais. “A primeira é que o fundo está ainda aquém do que será necessário”. As contas feitas pelo Bloco apontam para este plano de recuperação europeu “representa apenas metade do que a Alemanha decidiu só para o seu plano de recuperação e é um terço da proposta espanhola”.

Por outro lado, não havendo novas receitas, o fundo assenta no adiantamento de orçamentos futuros, e “o que chega agora pode faltar no futuro”. Uma vez que os tratados não foram revogados e que a Comissão Europeia diz que o semestre europeu se continua a aplicar, “isto pode significar austeridade no futuro”. O Bloco propõe pelo contrário um fundo de recuperação com mais capacidade financeira e financiado diretamente pelo Banco Central Europeu.

A resolução da direção do Bloco dedica também espaço à situação internacional e às “ameaças à democracia que representam os governos de Trump e de Bolsonaro” e saúda as manifestações que em todo o mundo e também em Portugal antifascistas e anti-racista estão a fazer.

Do ponto de vista interno, o Bloco anunciou ainda decisões sobre a sua atividade. Ao longo do período de confinamento, o partido adaptou a sua atividade às circunstâncias: “lançámos muitos mecanismos online para contacto com as populações, não só conferências online que juntaram especialistas, também criação de sites” como o despedimentos.pt e o site sobre a escola pública, fez denúncias importantes sobre a banca, sobre a caixa de advogados e solicitadores entre outras. Com as novas circunstâncias é momento de aumentar a atividade presencial do Bloco de Esquerda. Catarina Martins esclarece que isto se vai realizar “com toda a prudência”, retomando-se visitas e ações de rua mas “com os cuidados necessários para proteger a saúde e seguindo recomendações da DGS”.

Grandes iniciativas como o Acampamento Liberdade e o fórum de debate Socialismo ficam canceladas e serão substituidas “por ações descentralizadas do ponto de vista regional que não ponham em causa a saúde”.

Convenção do Bloco adiada

Por maioria e com cinco abstenções, esta reunião da Mesa Nacional do Bloco deliberou também cancelar o processo de convocatória da próxima Convenção do partido que se iria realizar nos dias 24 e 25 de outubro. Ficará agora nas mãos da reunião de outubro deste órgão a responsabilidade de uma nova convocatória.

Este processo estava já suspenso devido à pandemia, agora a Mesa Nacional deliberou com base na ideia de que a “evolução epidemiológica é ainda desconhecida” e de que continua a haver “limitações a grandes aglomerações de pessoas”. Por isso, é preciso “garantir a segurança sanitária no contexto da pandemia da Covid-19.”

Por outro lado, equacionou-se o facto do processo de debate democrático alargado se dever “prolongar durante vários meses e envolver todas as estruturas locais e regionais do Bloco de Esquerda”. Este foi um processo que sempre assentou em Assembleias presenciais por todo o país e “não deve excluir nenhum/a aderente do Bloco de Esquerda, independentemente da sua proveniência geográfica ou dos recursos tecnológicos que possuam”.

A alternativa de realizar a reunião do órgão máximo do partido num quadro de redução de representantes foi excluída porque seria uma “gravíssima compressão da democracia interna, quer da representação territorial quer da participação alargada das e dos aderentes do Bloco de Esquerda, e a limitação objetiva da expressão de sensibilidades diversas”.

Apesar de, segundo os prazos habituais, os mandatos da Mesa Nacional e da Comissão de Direitos terminarem a 11 de novembro próximo, os estatutos são omissos sobre o que acontece em caso de “dificuldades extraordinárias, não atribuíveis ao próprio partido, que possam provocar o adiamento de uma Convenção e consequente extensão dos mandatos cessantes”. Assim, o adiamento da convenção é apresentado como “razoável e proporcional” dada a “expetativa muito provável de restabelecimento do essencial das condições sanitárias”.