Bloco requer Audição para avaliar situação da Mata Nacional de Leiria

A Mata Nacional de Leiria é a maior mata nacional, de propriedade e gestão públicas, com uma área de 11.021 hectares e uma história que remonta a mais de 700 anos. Faz agora três anos de que foi vítima de um incêndio, em Outubro de 2017, que se estima ter destruído 86% da área. Na sua continuidade foram também atingidas as matas nacionais de Pedrógão (90%), do Urso (54%), das Dunas de Quiaios (63%) e os Perímetros Florestais de Dunas de Cantanhede (81%) e Dunas e Pinhais de Mira (53%). No total, estima-se ter ardido 67% da área de floresta pública localizada nesta faixa litoral, o que corresponde a 24.344 hectares.

Para apoiar o delineamento de medidas para a reconstrução das matas ardidas o Governo criou uma Comissão Científica de Recuperação das Matas Litorais, para a qual convidou um vasto número de reconhecidos investigadores a dar o seu contributo através da produção de um relatório, que veio a tornar-se público após requerimento (n.º 89/XIII (4.ª)) apresentado pelo Bloco de Esquerda em Abril de 2019. Em resposta a várias perguntas apresentadas pelo Bloco de Esquerda e outros grupos parlamentares, mas também pela imprensa, muitas foram as declarações de representantes do Governo e do ICNF que afirmaram que a recuperação das matas litorais estava a seguir as propostas delineadas pela Comissão Científica.

Em novembro de 2019, através da pergunta 25/14 (1º), o Bloco de Esquerda demonstrou, com exemplos concretos, o não cumprimento das indicações da Comissão Científica e questionou o Governo a respeito do desenvolvimento dos Planos de Reflorestação das Matas Litorais e dos Planos de Gestão Florestal referentes às matas públicas ardidas, assim como do acolhimento das recomendações da Comissão Científica nestes planos. Em resposta, em janeiro de 2020, o Governo afirma que as recomendações estão a ser acolhidas nos trabalhos já realizados e que estão a ser vertidas para os Planos de Gestão Florestal, que estão em revisão. Até o facto de ainda estar a decorrer um processo de regeneração natural chegou a ser utilizado como justificação para a inexistência de Plano de Gestão Florestal.

No passado dia 14 de Outubro, o Observatório Técnico Independente lançou um novo estudo técnico, onde conclui que “as medidas a cargo do ICNF estão a ser realizadas sem que se conheça o plano a que obedecem” e que “havendo necessidade de dispor rapidamente de um instrumento de apoio e orientação de processos em desenvolvimento no âmbito da recuperação da MNL, esperar-se-ia que a revisão do plano de gestão fosse um objetivo prioritário da atividade do ICNF”. Segundo o mesmo documento, apesar de três anos passados e solicitada a informação ao ICNF pelo Observatório Técnico Independente, órgão da Assembleia da República, “não foi facultado até ao momento o estado de desenvolvimento” dos Planos de Gestão Florestal.

Entre as insuficiências dos trabalhos realizados, o OTI destaca: “As ações implementadas pelo ICNF dizem respeito a uma pequena fatia de todo o território afetado pelos fogos e pelo furacão Leslie. Tarefas essenciais estão ainda por executar, 3 anos após o incêndio, como a remoção do material lenhoso ardido ou destruído, com implicações em especial dos insetos xilófagos, a intervenção em vastas áreas onde não existe ainda qualquer regeneração natural, especialmente de pinheiro-bravo, medidas eficazes para controlar a erosão hídrica (ex. Ribeira de S. Pedro) e a erosão eólica em toda a orla costeira. São ainda necessárias ações diferenciadas para biótopos específicos, como é o caso do Biótopo Corine C12300073 na região do Samouco.”

Assim, dada a gravidade da situação relatada pelo Observatório Técnico Independente e a pertinência das suas propostas, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer a audição do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, do Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, e do Observatório Técnico Independente.