Bloco questionou Ministra da Agricultura a respeito da despoluição da Bacia Hidrográfica do Lis

Obrigado Senhor Presidente,

A pergunta que tenho para colocar à Senhora ministra, numa fase inicial, é simples: mantém ou não em funcionamento o Despacho conjunto que o Ministério do Ambiente e o Ministério da Agricultura produziram, no anterior Governo, para criar um novo serviço de tratamento e valorização dos efluentes agropecuários?

 

É para manter ou estão os Senhores ministros a dar o dito por não dito e a mudar de planos em relação a este assunto?

 

O segundo é: se vai ou não vai ser construída uma nova Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) em Leiria, da forma como foi anunciada pelo ex-ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos e pelo ainda atual ministro do Ambiente, essa Estação de Tratamento vai ou não vai ser construída?

 

Quero ainda salientar que nas audições anteriores com os presidentes de câmara, pela primeira vez, encontrámos os autarcas de acordo sobre a solução que estava prevista nesse Despacho e sobre a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas, através de investimento público na Região e com a cobrança aos privados de todos os tratamentos que lá fossem realizados, porque era isso que estava previsto,é essa a proposta que o Bloco de Esquerda tem vindo a defender e cremos que é a melhor opção. 

 

A Águas de Portugal (AdP) respondeu-nos que já realizou dois estudos com base no milhão de euros que o Governo  transferiu para a Águas de Portugal, nós através de requerimento solicitámos ao seu Governo a disponibilização desses dois estudos, que terão costado 34 mil euros, segundo a Águas de Portugal e o Governo ainda não nos respondeu, já passam mais de quatro meses desse requerimento e aguardamos ainda a vossa resposta. Senhora ministra gostaríamos que nos fizessem chegar o estudo jurídico e o estudo de caracterização de setor, assim como a estratégia nacional de efluentes agropecuários, que também constava desse requerimento. 

 

A Senhora ministra vem-nos aqui apontar uma solução através de guias de transporte eletrónicas e eu quero lhe questionar: guias de transporte para onde?, porque a Estação de Tratamento que existe, actual, que é mista, que visa tratar efluentes residuais urbanos e também efluentes agropecuários, tem uma capacidade máxima de tratamento de efluentes agropecuários de 300 metros cúbicos e estima-se que a região produza 2000 metros cúbicos de efluentes, e portanto, estas guias de transporte são para efluentes que vão ser depositados e tratados onde? 

 

Esta mesma Estação, disseram-nos os presidentes de câmara anteriores, tem capacidade média de tratamento diário atual é de 34 metros cúbicos o dia, portanto nem está a haver sequer capacidade de forçamento de levar os suinicultores a entregar na única Estação que tem capacidade de tratamento da Região, e portanto, havendo 2000 metros cúbicos onde é que eles vão ser tratados?, se não há a construção de uma Estação e se as entidades privadas envolvidas já demonstraram que não estão disponíveis para a construir e vão continuar a boicotar o processo de construção dessa Estação. 

 

Têm circulado alguns dados, nomeadamente de alguns membros do Governo, que a Região produz 1000 metros cúbicos de efluentes agropecuários, mas a Senhora ministra sabe tão bem como eu, que este número não é real, porque estes 1000 metros cúbicos de efluentes agropecuários produzidos na Região, são calculados com base no número de cabeças que são declaradas nas direções regionais de agricultura e do número de unidades de produção suinícola legalizadas, a Região tem e é conhecido, várias unidades suinícolas que não estão legais, são desconhecidas, e tem um número de cabeças animais muito superior àqueles que são declarados e, por isso, estes 1000 metros cúbicos diários são muito abaixo do que é a realidade e, por isso, pergunto: se o Governo quer levar o excedente de chorumes para casa ou se estes suinicultores vão ter alguma alternativa para entregar os chorumes produzidos?, porque guias de transporte quando a estação de tratamento só tem 300 metros cúbicos diários de tratamento, onde é que se depositam os outros 1700? 

 

Há um outro problema, que frequentemente, tem sido apontado como solução, que tem que ver com a valorização agrícola e com a incorporação de solos. é sabido que os solos da Região, os Campos do Lis, estão completamente saturados de efluentes e que a agricultura e a área agrícola da Região não têm nenhuma capacidade de absorver os efluentes pecuários que ali são produzidos e que os suinicultores não estão disponíveis para ter a despesa de os transportar para outro lugar e estando disponíveis para transportar, eu questiono: onde é que existe uma estrutura ou quais é que são os lugares de transporte, referentes a estas guias de transporte para o depósito de 1700 metros cúbicos diários?, portanto não havendo estruturas de tratamento e anunciando o Governo maior capacidade de fiscalização sobre a atividade suinícola, quero questionar o Governo: se está disponível para mandar fechar todas as suiniculturas que não tenham capacidade de tratamento e que não tenham lugar onde tratar os efluentes suinícolas? 

 

A proposta do Bloco tem sido simples, não há infraestrutura, que haja um investimento público para garantir a infraestrutura de tratamento e se cobrem os tratamentos aos produtores. Não havendo infraestrutura, o Governo aponta para a fiscalização, vamos fiscalizar e vamos multar quem não fizer os tratamentos, mas vão fazer os tratamentos onde?, e como é que vão ser feitas as fiscalizações e garantidas, se o plano do Governo é mandar encerrar centenas de suiniculturas que não cumprem com a legislação, pode ser uma solução para regularizar a poluição que acontece na região. O que não pode acontecer é a situação manter-se e a Bacia Hidrográfica do Lis, para possibilitar centenas de negócios, ilegais alguns deles, mantenham uma situação de poluição e de dano sobre o interesse público que é incomportável para o futuro.   

 

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