Bloco questiona o Governo sobre Risco de Abatimento do Pavimento da A8 junto à mina de Ribeiro Seco de Alcobaça e Nazaré

Assunto: Risco de abatimento do pavimento da A8 junto à mina de Ribeiro Seco de Alcobaça e Nazaré     

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação 

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República    

A mina de Ribeiro Seco, já parcialmente explorada por duas pedreiras, poderá expandir-se até uma área total de 67,6 hectares nos concelhos de Alcobaça e Nazaré, caso a sua exploração venha a ser concessionada. Esta exploração visa a extração de minerais para a "produção de quartzo e caulino para abastecimento das indústrias cerâmica, vidreira e de construção civil", de acordo com os documento do Estudo de Impacte Ambiental apresentado pela entidade promotora da exploração mineira. 

A perspetivade concessão da exploração mineira tem sido motivo de preocupação por parte da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e da população dos dois concelhos. Em novembro de 2019, a associação ambientalista alertou para o risco de abatimento do pavimento da Autoestrada 8 (A8) no troço de Valado dos Frades - Pataias que será atravessada pela área de concessão da mina. 

O risco de abatimento do pavimento da A8 é particularmente preocupante se for tido em conta que o troço Valado dos Frades - Pataias é usado por centenas de milhares de utentes todos oa anos. Assim o confirmam os dados anuais mais recentes do Instituto de Mobilidade e dos Transportes, IP, que contabilizou 146.861 veículos naquele troço em 2018. 

No Estudo de Impacte Ambiental apresentado pela entidade promotora da exploração mineira, a empresa Sarbloco - Areias Industriais SA, não é identificado qualquer risco para a A8, sendo referido no estudo que a autoestrada não será afetada pelas atividades previstas no plano de lavra da mina. 

No entanto, o risco identificado pela associação ambientalista Quercus pode ter-se confirmado quando, a 10 de janeiro de 2020, o jornal de Leiria revelou que a empresa Coimbra Theia havia identificado um abatimento do pavimento da A8 junto à mina de Ribeiro Seco. Um dos funcionários daquela empresa, recorrendo a imagens de satélite, revelou que em certas zonas da A8 que atravessam a exploração mineira observa-se uma "velocidade de abatimento do pavimento da auto-estrada e zona envolvente na ordem dos dois centímetros por ano"    

A mesma notícia revela que a identificação do abatimento havia sido comunicada pela empresa Coimbra Theia à entidade concessionária referiu que tem estado a acompanhar "com as entidades oficiais a situação da Mina do Ribeiro Seco junto à A8, sendo que nas ações de inspeção periódicas ao pavimento da autoestrada não havia detetado quaisquer irregularidades no local.    

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro das Infraestruturas e Habitação, as seguintes perguntas: 

1. O Governo tem conhecimento da situação aqui exposta? 

2. A infraestruturas de Portugal realizou ações de inspeção ao pavimento da A8 no troço Valado dos Frades - Pataias junto à mina de Ribeiro Seco? Em caso afirmativo, em que datas se realizaram as ações de inspeção e quais foram as principais conclusões?   

3. O Governo confirma o abatimento do pavimento da A8 junto à mina de Ribeiro Seco? Em caso afirmativo, que medidas pretende o Governo tomar para salvaguardar a segurança dos utentes da A8? 

4. O Governo considera que a exploração mineira de Ribeiro Seco tem condições para ser expandida de acordo com as intenções da entidade promotora caso se venha a confirmar oficialmente o abatimento do pavimento da A8 junto à mina? 

Palácio de São Bento, 18 de fevereiro de 2020