Bloco questiona governo sobre ULS de Leiria

Em outubro passado, foi divulgada pela Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) uma proposta endereçada ao Ministro da Saúde para a criação de uma ULS na região de Leiria, mais concretamente, ao que é conhecido atualmente, na área de abrangência do Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E. (Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Pedrógão Grande, Pombal, Porto de Mós, e ainda parte dos concelhos de Soure e de Ourém).

Em dezembro, o Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, antes mesmo de estar em plenas funções, e ainda sem equipa de Direção Executiva do SNS conhecida, emitiu uma deliberação para a criação de um grupo de trabalho com a missão de elaborar o plano de negócios da futura “Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E.P.E.”, dando a sua criação como uma facto consumado, apesar de as vantagens das ULS para uma otimização da prestação de cuidados de saúde estarem longe de estarem demonstradas e/ou comprovadas cientificamente, sendo que a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) tem apresentado sérias dúvidas em relação a este modelo.

De facto, todos os estudos realizados sobre a eficiência deste modelo demonstram que o mesmo se tem mostrado desadequado para os fins para que foi criado. Um relatório da Entidade Reguladora da Saúde de 2015 revela inclusivamente que em termos de “Segurança do Doente”, os hospitais não integrados (não ULS), apresentam “melhores resultados”, verificando-se também um menor número, em média, de “hospitalizações desnecessárias”, demonstrando, uma vez mais, a ausência de ganhos de integração com a ULS. Resulta assim claro que, o que se assiste, na prática, com este modelo, é o sequestro dos CSP por uma variante de gestão hospitalocêntrica, com perdas de eficiência e ausência de ganhos claros para o utente, sendo sim este um facto comprovado.

Também uma expressiva maioria (70,5%) dos profissionais (médicos, enfermeiros, secretários clínicos, assistentes sociais e restantes técnicos de saúde) do Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral (ACES PL) se manifestou contra a criação da ULS, em resposta a um inquérito online promovido pela Direção Executiva do ACES, com a pergunta “Apoia a criação de uma ULS na área do ACES PL?”.

Neste seguimento, o Bloco de Esquerda, através da Pergunta dirigida ao Ministro da Saúde, questiona:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta intenção da Direção Executiva do SNS de implementar uma ULS na Região de Leiria de forma unilateral sem considerar a posição dos profissionais dos Cuidados de Saúde Primário do ACES PL?
2. Tem o Ministério da Saúde conhecimento do resultado do inquérito realizado aos profissionais de saúde dos Cuidados de Saúde Primários da região de Leiria pelo ACES PL sobre a constituição de uma ULS na região?
3. Como é possível, numa perspectiva de descentralização e de proximidade, o Ministério de Saúde permitir que a decisão da criação de uma ULS seja concretizada sem audição dos interlocutores locais, nomeadamente o ACES PL e seus profissionais?
4. Tem o Ministério da Saúde acompanhado os estudos realizados sobre a eficácia e eficiência deste modelo organizacional?
5. Tem o Ministério da Saúde algum estudo de avaliação do impacto da criação da ULS de Matosinhos que mostre os seus benefícios, visto esta estar estabelecida desde 1999 e, atualmente, a própria instituição ainda reconhecer a “insuficiente integração clínica entre os vários níveis de cuidados”, que sabemos tratar-se da dimensão fundamental que permite atingir as verdadeiras vantagens de um processo de integração vertical?
6. Não sendo conhecidas nem previstas alterações ao atual modelo organizacional de ULS e sua forma de financiamento, como espera o Ministério da Saúde obter diferentes e melhores resultados com a criação de uma “Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E.P.E.” se persistem os atuais problemas de estruturas deficitárias do CHL, E.P.E., e de falta de capacidade em atrair e fixar profissionais de saúde a nível dos cuidados hospitalares e dos CSP?

Consultar a pergunta: Pergunta 1105/XV/1: Sobre a Unidade Local de Saúde da região de Leiria