Bloco questiona Governo sobre irregularidades laborais entre Sapadores Florestais no Coentral

Chegou ao Bloco de Esquerda a denúncia de que existem seis profissionais, sapadores florestais, que exercem ou exerceram funções nos Baldios de Castanheira de Pera (Coentral) e detetaram falhas nas contribuições à Segurança Social por parte da entidade empregadora.

Os trabalhadores em causa já apresentaram queixa ao Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Coentral, exigindo a justa regularização dos pagamentos à Segurança Social e reposição da sua carreira contributiva. Aguardam há mais de um ano a resolução do problema detetado. Representantes do Sindicato da Proteção Civil, em reunião com representantes do Bloco de Esquerda, afirmaram que já foi também emitida uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e enviada uma carta ao Governo em Fevereiro passado, mas que até ao momento também não teve efeito, havendo trabalhadores fortemente penalizados com esta situação. Um dos trabalhadores em causa tem 18 mil euros em falhas de pagamento à Segurança Social.

O Bloco de Esquerda considera que a situação descrita representa um atropelo aos mais básicos direitos laborais e que urge resolver, mas mais do que isso, é importante que se tomem medidas para evitar situações como esta no futuro, pois as equipas de sapadores são financiadas por dinheiros públicos e é essencial que os seus beneficiários sejam cumpridores da legislação laboral e promotores de trabalho qualificado e com direitos.

Os sapadores florestais desempenham um papel essencial para a coesão territorial, para a preservação de recursos naturais e para a prevenção e combate a incêndios. Para o exercício da sua profissão e para a devida resposta ao interesse público estes profissionais necessitam de ter acesso a formação especializada e a equipamentos de proteção individual adequados e em bom estado, mas infelizmente também a este nível têm chegado muitas manifestações de descontentamento e denúncia ao Bloco de Esquerda. De salientar ainda que Castanheira de Pera foi um dos concelhos muito afetados pelos grandes incêndios de 2017, fazendo hoje precisamente quatro anos da sua ocorrência.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Trabalho, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da situação exposta?

2. Está o Governo disponível para instruir a Autoridade para as Condições de Trabalho para fiscalizar as condições de trabalho dos Sapadores Florestais dos baldios de Castanheira de Pera e tomar medidas para agilizar a sua regularização, nomeadamente ao nível da sua carreira contributiva, formação profissional e segurança no trabalho?

3. Está o Governo disponível para tomar medidas de forma a garantir que as entidades responsáveis por equipas de sapadores florestais e que auferem financiamento do ICNF tenham práticas mais exigentes ao nível dos direitos laborais e da segurança no trabalho? Que medidas prevê o Governo implementar neste sentido?