Bloco define prioridades para o OE2021: reconstrução do emprego e direitos do trabalho

Em conferência de imprensa no final da reunião online da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins destacou as condições do trabalho e os serviços públicos como o centro da “resposta que a esquerda deve dar à crise”.

As consequências da pandemia deixaram à vista de todos a “desproteção laboral que criou um exército de milhares e milhares de trabalhadores em todo o mundo que, num momento de crise, não têm qualquer apoio e ficam desprotegidos. A ideia cruel de que relações laborais precárias são a base de dinamismo na economia não só se provou falsa no passado, como prova agora a sua brutalidade social com a quantidade de pessoas que perderam tudo de um dia para o outro porque não tinham apoio”, disse a coordenadora do Bloco.

Esta realidade junta-se “à crise climática”, continuou Catarina Martins, uma crise que o confinamento “não mitigou”, desde logo porque “as formas de produção mais agressivas para com o ambiente se multiplicaram durante esta crise”. Para o Bloco, a era pré-covid não é “nem possível nem desejável”, porque não permite o combate à pandemia nem à crise climática.

A resposta a estas duas crises, diz Catarina Martins, implica uma resposta nova da esquerda. E isso exige “uma intervenção pública na economia que não sirva apenas para salvar os mesmos de sempre, mas sim para resgatar o emprego, trabalho e condições de vida”. E isso exige trabalho intervenção na coesão territorial, combate às desigualdades sociais e transição energética.

Prioridades para o OE2021

Esta "revisitação" do programa do Bloco define as orientações para o debate sobre o Orçamento do Estado para 2021. Segundo Catarina Martins, o partido tem duas prioridades. Em primeiro lugar, o reforço dos serviços públicos: “os profissionais do Serviço Nacional de Saúde têm feito um esforço extraordinário”, mas estão a trabalhar “com poucos meios e sem descanso há meses e em condições de carreira muito desvalorizadas”.

Uma vez que a crise pandémica vai ser longa, Catarina Martins considera que o SNS e os seus profissionais “têm de ter condições para responder à Covid-19, e dar simultaneamente resposta ao direito à saúde da população”. Mas, para que consiga desempenhar estas duas funções, é necessário “reforçar o orçamento do SNS” bem como “valorizar as carreiras dos seus profissionais”.

Também a Escola Pública exige atenção, uma vez que “não tem condições asseguradas para o início do próximo ano letivo”, desde logo porque há uma “contradição expressa entre as orientações das autoridades de Saúde e as condições físicas que estão a ser dadas às escolas”. Para a coordenadora do Bloco, “não é possível recuperar as aprendizagens de alunos que ficaram particularmente vulneráveis devido à pandemia, se não houver mais professores, técnicos e auxiliares nas escolas”.

A segunda prioridade são as condições do trabalho e legislação laboral. Catarina Martins relembrou palavras do primeiro-ministro, António Costa, na passada quarta-feira na Cimeira Global da Organização Internacional do Trabalho sobre o impacto da Covid-19 no mundo laboral: "Esta crise pôs em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação de tudo aquilo a que nos habituamos a chamar de mercado de trabalho”.

Para a coordenadora do Bloco, “compreender as enormes fraturas que a precariedade cria na sociedade” exige que a prioridade seja a “reconstrução de direitos que foram destruídos uma das primeiras prioridades na resposta à crise”, e isso terá de “estar em cima da mesa” na discussão do próximo orçamento do estado.

Resolução política da Mesa Nacional    

A resolução da Mesa Nacional, órgão máximo entre convenções, reflete esta orientação com uma análise e lições que o Bloco retira da crise pandémica e social.

“A globalização acelerou a disseminação da Covid-19 e, sem mecanismos multilaterais de articulação credíveis, impediu os países de responder de forma coerente e atempada”, pode ler-se na resolução da Mesa Nacional(link is external) do Bloco de Esquerda que reuniu este sábado em conferência online.

“Esta resposta limitada e desigual prejudica os países mais pobres, cativando-os por intermédio da dívida”, pode ler-se. A escalada das respostas dos EUA às ameaças à sua hegemonia e a tensão com a China “está transformada num choque aberto entre potências imperialistas”, que “concorrem fortemente para uma redução do comércio mundial”, adensando “os riscos para países com economias mais dependentes, sobretudo em bens de tecnologia ou de primeira necessidade”.

Na análise do Bloco, “a mobilização do Estado na resposta à crise não é um regresso keynesiano”. Se, nos primeiros dias de resposta à crise, “as forças liberais deslocaram-se para a defesa de um intervencionismo temporário do Estado e a ortodoxia europeia aceitou quebrar alguns dos seus tabus”, a crise de 2008 “ensina-nos que essas deslocações podem ser tão rápidas como efémeras”, como comprova a posição de todos os intervenientes internacionais e mesmo o governo português, que se apressaram “a rejeitar a viragem do Estado para o exercício da propriedade de empresas”.

“O atual intervencionismo reduz o Estado ao papel de agente de capitalização e reprivatização”, concluem.

No mesmo sentido, “a pressão para a redução da proteção social de emergência e para a reposição de restrições orçamentais já se expressa abertamente na Europa”, com a OCDE a defender a redução dos apoios salariais de emergência para “pressionar os trabalhadores a saírem de setores económicos em contração”.

Por isso, em contexto de crise “é essencial a afirmação de uma resposta alternativa à crise económica e social. A evidente inadequação do mercado livre para assegurar necessidades essenciais apela ao programa ecossocialista”.   

Para o Bloco, a resposta à crise passa pelo “relançamento da contratação coletiva (com o fim da caducidade unilateral e a reposição do princípio do tratamento mais favorável), pela reversão dos cortes na compensação por despedimento, pelo fim do padrão de precariedade, substituindo vínculos precários por contratos estáveis, pela resposta às formas de precarização que crescem através de plataformas e do outsourcing, pela proteção do trabalho por turnos, pela diminuição do horário de trabalho ou pela regulação do teletrabalho”.

Uma economia que “combate as desigualdades salariais, reduz a carga laboral e recupera capacidade industrial e agrícola” obriga à recuperação da “capacidade de decisão nos setores chave da economia, introduzindo o controlo público sobre a banca, nacionalizando a EDP, Galp, ANA, TAP, REN e CTT, rede básica de comunicações e outras infraestruturas estratégicas”.

E assumem três “compromissos fundamentais: i) não deixar ninguém para trás nas medidas de emergência; ii) forte investimento público e recuperação de mecanismos de soberania económica; iii) uma intervenção pública determinada para redirecionar a economia, responder à crise climática, reconstruir direitos do trabalho e criar emprego”.