Bloco de Esquerda questiona o Governo sobre Carências do Centro de Saúde da Marinha Grande

Assunto: Carências do Centro de Saúde da Marinha Grande

Destinatário: Ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Bloco de Esquerda visitou o Centro de Saúde da Marinha Grande no passado dia 9 de Março de 2020, com o acompanhamento de um representante o ACES- Pinhal Litoral. Este Centro de Saúde está a sofrer obras de requalificação há cerca de um ano, tendo sido neste momento reabilitadas duas das três unidades de funcionamento, restando apenas ⅓ das obras previstas. A intervenção já realizada melhorou substancialmente as condições de trabalho dos profissionais e, portanto, dos serviços prestados aos utentes. Contudo, existem várias carências básicas que importa colmatar, nomeadamente:

. A reabilitação em curso não incluiu medidas e eficiência energética básicas, como a colocação de janelas com vidros duplos, o que aumenta os gastos com a energia e reduz a vida útil do sistema de ar condicionada recentemente adquirido.

. Não existe sistema telefónico para chamar os utentes, tendo os médicos de se deslocar para os chamar, com prejuízo para a produtividade dos mesmos. Os profissionais em causa consideram necessária a implementação de um quiosque eletrónico, onde os utentes possam sinalizar a sua chegada e aguarda a chamada para a consulta;

. A sala de reuniões não tem mobília nem projetor para apoiar reuniões regulares com cerca de 20 profissionais;

. Só existem duas marquesas ginecológicas para 8 médicos, o que limita bastante o trabalho de rasteio oncológico;

. Só há uma balança pediátrica para 8 médicos, quando todos deviam ter uma;

. Existem cerca de 500 pessoas sem médico de família, pelo que é necessário contratar mais um médico possibilitando também aliviar os médicos atuais e melhorar a qualidade dos serviços;

Durante a visita o Bloco de Esquerda obteve a informação de que o ACES – Pinhal Litoral tem uma despesa de muitos milhares de euros com deslocações de táxis, consequentes do estado de degradação do parque automóvel, que não teve renovação, demonstrando baixa eficiência no uso dos recursos. Foi detetada também uma grande falta de profissionais administrativos, tendo referido o profissional do ACES a falta de 100 trabalhadores para esta finalidade.

Em contacto com um elemento da Comissão de Utentes e, posteriormente, em notícia no Jornal da Marinha Grande (12 de Março), o Bloco apurou que “continua por assegurar a regularidade dos médicos no Serviço de Atendimento Permanente, durante a semana, criando uma única alternativa aos utentes dele necessitados, o entupimento das Urgência do Hospital de Leiria, com os respetivos tempos de espera e perigos de contágio.” Segundo a Comissão de Utentes esta situação resulta da subcontratação de médicos, promovendo a precariedade e a delapidação da qualidade dos serviços do SNS. O Bloco de Esquerda considera que, num concelho onde o trabalho por turnos é uma realidade com grande expressão para a população, o SAP deve ser reforçado com os meios necessários para garantir a qualidade e o normal funcionamento dos serviços.

Atendendo ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da situação exposta?

2. Considera o Governo necessário reforçar o número de administradores do ACES – Pinhal Litoral? Se sim, para quando prevê o Governo o seu reforço e em que número?

3. Confirma o Governo que o ACES- Pinhal Litoral despende de dezenas de milhar de euros anuais em serviços de táxi? Está o Governo disponível para garantir o reforço de veículos próprios e as necessárias manutenções para otimizar as despesas do ACES – Pinhal Litoral?

4. Está o Governo disponível para assegurar a correta requalificação do Centro de Saúde da Marinha Grande, nomeadamente através da instalação de janelas com vidros duplos de forma a mitigar as alterações climáticas e a reduzir despesas de aquecimento com maior eficiência energética? Pretende o Governo garantir esta intervenção durante a atual requalificação de instalações, de forma a reduzir a perturbação dos serviços e a prolongar a vida útil do recém instalado sistema de ar condicionado?

5. Está o Governo disponível para, com um pequeno investimento, garantir a disponibilização de equipamentos básicos em falta, como projetor, balanças pediátricas, marquesas ginecológicas e quiosque eletrónico?

6. Tem o Governo disponibilidade para acabar com a subcontratação de médicos no SAP da Marinha Grande e garantir a contratação de quadros permanentes para assegurar o normal funcionamento do serviço?

Palácio de São Bento, 18 de maio de 2020 

Ver pergunta aqui.