Bloco de Esquerda questiona Governo sobre desvio indevido de linha de água em Alvaiázere

O Bloco de Esquerda considera que não é aceitável que a APA tenha apurado a irregularidade desta situação em 2016 e só em 2019 tenha notificado o proprietário da obrigatoriedade de retificar o posicionamento da linha de água, desviada ilegalmente com o aval Câmara Municipal de Alvaiázere. Decorridos quase dois anos, a situação continua por retificar e os denunciantes não receberam qualquer justificação para tal.

Seg, 28/09/2020 - 07:45

Chegou ao Bloco de Esquerda a denúncia de desvio indevido de uma linha de água no concelho de Alvaiázere, que terá sido motivada pela intensão de valorização e venda de uma propriedade que era até então atravessada pela linha de água. Segundo os denunciantes esta operação terá sido impulsionada pelo proprietário do terreno e com o aval da Câmara Municipal de Alvaiázere. Deste modo, desviaram a linha de água para os terrenos dos proprietários vizinhos, alteração estrutural que desde então está a gerar problemas de erosão hídrica nas áreas envolventes, prejudicando os proprietários vizinhos.

A respeito deste caso, conforme comprovativos em anexo, deu entrada uma denúncia na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 2016. Imediatamente após a denúncia, a APA garantiu visita ao terreno e concluiu que “a alegada linha de água existente atualmente se trata de uma linha de água artificial, para onde terá sido desviada a linha de água original. Deve assim ser considerado como traçado natural da linha de água aquele que se encontra traçado na carta militar”, “folha 287, onde se encontra representada a linha de água que atravessa o terreno do senhor António Silveira”. Pode ler-se no ofício da APA em anexo, datado de 07/12/2018, referente ao ofício S074775-201812-ARHTO.DOLMT e referência ARHTO.DOLMT.02041.2016.

Posteriormente, a APA informou o denunciante, através do ofício S002743-201901-ARHTO.DOLMT, de 22/01/2019, de que o denunciado foi notificado para, no prazo de 30 dias úteis a contar da data de recepção da respetiva notificação, “proceder à reposição da situação inicial do curso de água, de acordo com o representado na Carta Militar (folhas n.º287)”.

O Bloco de Esquerda visitou recentemente a linha de água em causa, em Alvaiázere, e contactou com a população local, verificando que a linha de água ainda não foi reposicionada, mantendo-se a decisão da APA por cumprir. O denunciante afirma não ter recebido posteriormente qualquer informação da APA. Com a aproximação do inverno, os riscos de erosão hídrica voltam a subir e é urgente que a situação seja reposta.

O Bloco de Esquerda considera que não é aceitável que a APA tenha apurado a irregularidade desta situação em 2016 e só em 2019 tenha notificado o proprietário da obrigatoriedade de retificar o posicionamento da linha de água. Não é aceitável também, que após notificação do infrator, em Janeiro de 2019, à data de hoje, decorridos quase dois anos, a situação ainda continue por retificar e os denunciantes não tenham recebido qualquer justificação para tal.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:

Recursos Naturais e Ambiente