Bloco chama autarcas, ministros e presidente da Águas de Portugal ao Parlamento para prestar contas sobre despoluição do Rio Lis

A bacia hidrográfica do Lis localiza-se na região Centro de Portugal, com especial incidência nos concelhos de Leiria, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós, tendo uma área total de 1.125 km2.

O Rio Lis nasce no lugar das Fontes, na freguesia de Cortes do concelho de Leiria, estendendo-se por 39,5 quilómetros até ao Oceano Atlântico, onde desagua a norte da praia da Vieira, em Vieira de Leiria, no concelho da Marinha Grande. Trata-se de um importante rio ao qual afluem pequenos rios e ribeiras, como o Rio Lena e a Ribeira dos Milagres.

Outrora livres de problemas ambientais, o Lis e os seus afluentes são hoje o destino de descargas ilegais de resíduos das centenas de suiniculturas existentes na região. É comum, nas linhas de água, a presença de dejetos, restos de alimentação animal, resíduos resultantes de lavagem e limpeza de infraestruturas e, por vezes, até de animais mortos. Os problemas de poluição na bacia hidrográfica do Lis arrastam-se há mais de 20 anos e têm-se agravado recentemente com a intensificação da produção de suínos na região. Não existem estações de tratamento adequadas e capazes de processar o volume diário de efluentes suinícolas produzidos nos concelhos da bacia hidrográfica do Lis.

Para despoluir o Rio Lis, a Assembleia da República, através da sua Resolução n.º 144/2018, de 27 de junho, recomendou ao Governo “a construção, em Leiria, de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas de gestão pública”, que “inclua a Águas de Portugal, S. G. P. S., S. A., e as autarquias, cujo projeto deve ficar definido no segundo semestre de 2018 e ter uma dimensão adequada para tratar a totalidade dos efluentes suinícolas que atualmente poluem o rio Lis e a sua bacia hidrográfica”. A Assembleia da República recomendou ainda que a instalação da estação de tratamento deve ser acompanhada de uma “forte fiscalização da atividade suinícola da região”, bem como da aprovação, no prazo de um ano, de “um plano de despoluição do rio e bacia hidrográfica do Lis”. Em 2019, a Assembleia da República recomendou novamente ao Governo que “tome medidas para resolver a poluição da bacia hidrográfica do rio Lis” (Resolução da Assembleia da República 169/2019, de 10 de setembro).  

Na sequência da Resolução da Assembleia da República n.º 144/2018, foi publicado o Despacho n.º 6312/2019, de 10 de julho, um despacho conjunto entre o ministro do Ambiente e da Transição Energética e o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, onde se pode ler: 

« Os objetivos de proteção do meio ambiente e de concretização de um modelo de exploração otimizado e de gestão sustentável para os efluentes agropecuários e agroindustriais determinam a necessidade de criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais e que o mesmo seja prestado pelo Estado, através de uma empresa pública do grupo Águas de Portugal, cujo capital social é detido a 100 % pela AdP — Águas de Portugal, SGPS, S. A.. Esta entidade pública, a AdP Energias — Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A., será a entidade concessionária da exploração e gestão do sistema integrado de tratamento e valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais. »

O despacho supracitado autoriza a “AdP Energias — Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A. (AdP Energias), a realizar os estudos técnicos e económico -financeiros, designadamente a preparação de uma proposta de contrato de concessão, necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais”. Para iniciar este trabalho, determinou ainda o Despacho a autorização de uma transferência do Fundo Ambiental para a Águas de Portugal até 1 milhão de euros. O despacho em causa prevê ainda o envolvimento dos municípios.

De salientar ainda que, no caso da bacia Hidrográfica do Lis, já esteve prevista e orçamentada uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas privada com 9 milhões de euros de dinheiros públicos adjudicados. A entidade gestora do PRODER possibilitou o adiamento da concretização do projeto durante anos e os promotores, representantes dos suinicultores locais, nunca demonstraram verdadeiro interesse na concretização deste investimento o que levou à perda de financiamento e ao cancelamento do projeto.

No sentido de esta Comissão e da Assembleia da República avaliarem o desenvolvimento da solução criada pelo Despacho de Junho de 2019 e a situação atual desta problemática na Bacia Hidrográfica do Rio Lis, tendo já passado mais de um ano da sua publicação, o Bloco de Esquerda vem, por este meio, requerer a audição do/a representante da Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, dos presidentes das câmaras municipais da Batalha, Porto de Mós, Marinha Grande e Leiria, do Presidente do Conselho de Administração do Grupo Águas de Portugal, do ministro do Ambiente e da Ação Climática e da ministra da Agricultura.

Assembleia da República, 9 de setembro de 2020