Bloco apresenta medidas para combater a pobreza infantil

Aumento do valor do abono de família, garantia de funcionamento das cantinas escolares e redução da mensalidade das creches para as famílias mais afetadas - estas são algumas das seis propostas de combate à pobreza infantil apresentadas hoje pelo Bloco de Esquerda.

No projeto de resolução apresentado por ocasião do Dia da Criança, o partido identifica as “prioridades no combate à pobreza infantil, recomendando ao Governo, no momento em que se debate o Orçamento Suplementar e a resposta aos efeitos económicos da crise pandémica, medidas que respondam à emergência social de milhares de famílias”. O Bloco de Esquerda justifica a apresentação destas propostas com a necessidade de avançar com “medidas urgentes e coerentes” causada pela “violência e rapidez dos efeitos sociais da crise pandémica”, sendo por isso necessário minimizar os seus efeitos e garantir “às crianças a manutenção de percursos escolares e condições de vida condigna”.

Reconhecendo que o combate à chamada pobreza infantil, “fenómeno que se agrava na atual crise pandémica, social e económica”, tem de envolver respostas mais abrangentes para todo o agregado familiar, o projeto de resolução explica que “estas medidas, que convocam a uma articulação entre Segurança Social, escola e autarquias, não se substituem às que já estão no terreno, por iniciativa de algumas câmaras municipais e juntas de freguesia. Visam a sua ampliação a todo o país sendo, por isso, uma urgência para responder à crise social e garantir coesão territorial”. 

Uma das seis medidas é o aumento do valor do abono de família, pretendendo-se que o Governo “estabeleça, em moldes a definir em sede orçamental, a convergência entre o valor do RSI [Rendimento Social de Inserção] e o da pensão social”.

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Outra proposta passa pela garantia do funcionamento pleno das cantinas escolares, defendendo-se que “estas devem assegurar refeições - pequeno-almoço, almoço, lanche e jantar - aos alunos dos escalões A e B da Ação Social Escolar, assim como às suas famílias, mediante solicitação deste apoio alimentar”. Esta oferta deve manter-se disponível não só nos períodos letivos, mas também nos períodos de ensino à distância, férias e demais interrupções letivas.

As escolas ficariam também, em “resposta integrada que inclua as autarquias e a Segurança Social”, responsáveis por “sinalizar as situações de alunos e famílias em situação de emergência social e carência alimentar”. 

O Bloco de Esquerda defende ainda que o executivo “considere, no imediato, as situações de quebra de rendimento do agregado para efeitos de atribuição da Ação Social Escolar. A situação extraordinária que o país vive, com quebra abrupta de rendimento de uma parte significativa da população, torna impossível que as famílias esperem até ao próximo ano letivo para ver garantido o apoio social escolar correspondente ao seu rendimento atual”. 

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Já as crianças e jovens com deficiência ou incapacidade deverão ver um reforço dos mecanismos de prestação social previstos, nomeadamente a Prestação Social para a Inclusão.

Por último, é proposta a redução da mensalidade da creche para as famílias mais afetadas pela crise e a inclusão a médio prazo das creches no sistema educativo público.

“No imediato, esta medida deve garantir às famílias afetadas pela crise, com quebra superior a 20% do rendimento do agregado, uma redução da mensalidade das creches em proporção da quebra de rendimentos".

Porém, a proposta defende que "no médio prazo, deve garantir-se o investimento necessário para a universalização da oferta de creches, com integração no sistema educativo público, para todas as crianças entre os 0 e os 3 anos”.