Autarquia da Batalha apresenta queixa por crime ambiental na Ribeira da Calvaria

Foram detetadas duas fortes descargas com consequências preversas para a preservação de um recurso essencial e primário como a água na Ribeira da Calvaria, afluente do rio Lena, a autarquia em nome do seu presidente Paulo Batista Santos exigiu o encerramento imediato das explorações responsáveis pelos atentados ambientais "aproveitar a situação de emergência nacional face à covid-19, para realizar crimes ambientais desta gravidade é inaceitável e exige uma resposta enérgica das entidades policiais e da Justiça Portuguesa.

O município da Batalha tudo irá fazer para que os responsáveis sejam criminalizados e a suas condutas denunciadas perante a Justiça e a opinião pública, que tem o direito de saber quem são estes empresários sem escrúpulos que, numa fase muito difícil da nossa vida coletiva, aproveitam para ganhar dinheiro sem qualquer respeito pela humanidade que os rodeia". 

A participação municipal já foi apresentada junto do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana e seguirá queixa-crime para o Ministério Público, esclarece a autarquia em comunicado. A denúncia identifica potenciais responsáveis por descargas poluentes no concelho, sobretudo na Ribeira da Calvaria, afluente do rio Lena.   

Para além da responsabilização criminal, o município quer que as entidades licenciadoras do Ministério da Agricultura determinem a cessação da atividade das explorações “que estão a prejudicar gravemente o ambiente e a colocar em risco a bacia hidrográfica do Lis, principal fonte de captação de água para o consumo humano”.   

Relembramos que em 2018 o Bloco de Esquerda apresentou uma Resolução, para a criação de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) de gestão pública em Leria, que foi aprovada pelo Governo e que a 17 de dezembro de 2019 apresentou uma pergunta dirigida à Ministra da Agricultura, para que desse a conhecer o ponto de situação da construção da ETES, que até hoje não mereceu qualquer resposta.

Esta irresponsabilidade permane há décadas por parte dos suinicultores mas também dos sucessivos governos que não impõem a resolução deste problema e permitem que se cometam crimes ambientais, no quais não podemos prever as nefastas consequências. Não podemos permitir a continuidade destas descargas e admitir que as suiniculturas tratem os rios como esgotos, destruindo todo o espaço ambiental que deve emrgir naturalmente.

“Tal como lembrou o Sr. primeiro-ministro António Costa, a declaração de estado de emergência não significará a suspensão da democracia e também não significa que estamos num Estado sem regras ou valores ambientais”. 

A autarquia da Batalha deu o exemplo que o Governo tarda em dar.